A direcção da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) entende que não há razões para manter a greve agendada na PJ, mas vão ser os associados a ter a última palavra no princípio da próxima semana.

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira o decreto-lei que cria e regula três novas carreiras especiais na Polícia Judiciária (PJ), designadamente a carreira de investigação criminal, a carreira de especialista da polícia científica e a carreira de segurança.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da estrutura sindical, Ricardo Valadas, disse que no final da noite de quarta-feira houve um “enorme progresso” com um documento apresentado pela tutela que, “não sendo perfeito, pode ser uma capacitação da PJ” como pretendem.

“Não desconvocámos a greve. Nós na direcção entendemos que não há razão para a manter, mas serão os associados a decidir, na segunda ou na terça-feira”, afirmou.

A proposta, que a ASFIC ainda não recebeu formalmente, aponta para “aproximar a Polícia Judiciária em termos legais de outras congéneres e ser a agência de investigação criminal em Portugal”, referiu Ricardo Valadas. Quanto às propostas de actualização de salários, são “aceitáveis”, indicou, sem precisar valores, e salientando que o importante é que “as missões da PJ sejam reforçadas com meios humanos e materiais”.

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal tem agendada a partir de 2 de Agosto uma greve a todo o trabalho suplementar entre as 17h e as 9h, em protesto contra a proposta do Governo para os estatutos profissionais, e que pode prolongar-se até ao final do ano.

Também os funcionários de apoio à investigação criminal da Polícia Judiciária estão em protesto contra a aprovação dos novos Estatutos de Carreira, considerando que “vão esvaziar” a PJ.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o diploma estabelece ainda o estatuto profissional dos trabalhadores da PJ, “reconhecendo e valorizando profissionalmente o papel destes trabalhadores no desempenho de funções tecnicamente diferenciadas, e que são essenciais na prossecução da missão daquela polícia”, de coadjuvação das autoridades judiciárias no combate à criminalidade violenta e altamente organizada e complexa, incluindo a criminalidade económico-financeira.

Nova estrutura organizacional da PJ

Na mesma reunião do Conselho de Ministros, foi também aprovado o decreto-lei que aprova a nova estrutura organizacional da PJ.

A nota oficial indica que a nova orgânica da PJ assenta na ideia de uma maior interligação entre as diversas unidades que desempenham uma função essencial de apoio técnico à prevenção e à investigação criminal, sedimentando, assim, a autonomia científica destas unidades.

Com este diploma, adianta a nota, densifica-se a missão e as atribuições da Polícia Judiciária, tendo por horizonte o seu enquadramento legal e institucional actual em matéria de investigação criminal e de segurança interna”.

“Fundamenta-se a forte convicção numa polícia criminal especialmente preparada, técnica e cientificamente, com uma estrutura organizacional que assenta na ideia de uma maior interligação entre as diversas unidades. Clarifica-se, ainda, que a actuação dessas unidades de matriz marcadamente operativa é complementada pelas unidades que, comungando de idêntica natureza, desempenham uma função essencial de apoio técnico à prevenção e à investigação criminal, afirmando-se uma maior interligação funcional”, salienta o Governo em comunicado.

Dois outros aspectos realçados pelo Governo assentam no “aprofundamento da autonomia científica das unidades que desempenham uma função de apoio especializado à investigação criminal, de cariz técnico científico, e no importante papel do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais”.