Um crescimento da receita fiscal e contributiva bem acima do ritmo da economia e a superar aquilo que estava previsto no Orçamento contribuiu para que, durante a primeira metade deste ano, o défice orçamental caísse mais de 2000 milhões de euros face ao ano passado.

De acordo com os dados da execução orçamental publicados esta quinta-feira pelo Governo, o défice em contabilidade pública registado durante os primeiros seis meses do ano foi de 536 milhões de euros, um valor que fica 2117 milhões de euros abaixo do valor do mesmo período do ano passado.

Esta melhoria acentuada das contas é o resultado, principalmente, do desempenho muito forte da receita fiscal e contributiva. As Finanças revelam que, até Junho, a receita fiscal cresceu 7,6%, enquanto as contribuições para a Segurança Social 8,6%. Estes números indiciam que, durante a primeira metade do ano, a carga fiscal suportada pela economia portuguesa (medida, como é hábito pelo peso da receita fiscal e contributiva no PIB) terá continuado a subir, já que as taxas de crescimento de 7,6% e 8,6% ficam claramente acima do crescimento nominal do PIB, que não terá superado os 4% no mesmo período.

Face ao que está previsto no orçamento para a totalidade do ano, a diferença é também significativa, já que o Governo aponta, em contabilidade pública, para um crescimento de 2,9% da receita fiscal e um crescimento de 4,9% das contribuições para a Segurança Social.

Nos primeiros seis meses, o IVA registou um crescimento de 9,3%, o ISP - Imposto sobre Produtos Petrolíferos de 11,2% e o IRS de 3,7%, o que compara com uma variação anual prevista no orçamento de 4,3%, 6,2% e 0,9%, respectivamente.

Já antecipando as críticas que normalmente se seguem à divulgação de um indicador de carga fiscal maior, o Ministério das Finanças – que no passado colocou em causa o próprio conceito de carga fiscal habitualmente utilizado - assinala no seu comunicado que este crescimento da receita fiscal e contributiva não é explicado por um aumento de taxas, mas sim pelo que diz ser “o bom desempenho da economia”. “Este crescimento ocorre apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos, como o IRS (pelo impacto da reforma do número de escalões), o IVA (pela diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (pela redução da taxa aplicada à gasolina em três cêntimos)”, afirma o comunicado.

O ministério liderado por Mário Centeno diz ainda que o aumento de receita fiscal “é ainda influenciado pelo alargamento do prazo de pagamento de alguns impostos no final de 2018, que assim constituiu receita de 2019”. No que diz respeito às contribuições sociais, a explicação do Governo para o seu crescimento está essencialmente no “comportamento positivo do mercado de trabalho”, assinalando ainda o efeito das “alterações introduzidas no regime dos trabalhadores independentes”.

Ao nível da despesa, mais uma vez tentando antecipar as críticas a um excesso de contenção orçamental, as Finanças fazem questão de destacar as rubricas em que se registaram crescimentos mais fortes, assinalando o crescimento de 5,8% da despesa do SNS, “atingindo máximos históricos”, e o aumento de 4,3% na despesa com salários, “reflectindo o descongelamento das carreiras”. O Ministério fala de um “crescimento expressivo” na despesa com os salários dos professores e profissionais de saúde (5,4%), que diz “ser mais elevado do que nos restantes sectores da Administração Pública”.

No que diz respeito ao investimento, as Finanças revelam que cresceu 26%, excluindo o efeito das Parcerias Público Privadas.