O Governo autorizou quatro instituições privadas de ensino superior, que não tiveram acreditação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), a continuar a funcionar, permanecendo abertas por mais dois anos, para que os seus alunos possam terminar os cursos. Outras três instituições que não passaram no crivo do regulador vão mesmo fechar nos próximos meses.

As instituições que foram autorizadas a continuar em funcionamento são o Instituto Superior de Novas Profissões e a Escola Superior de Educação Almeida Garrett, ambos sediados em Lisboa e pertencentes ao Grupo Lusófona, a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo, em Vila Nova de Gaia, e a Escola Superior Artística de Guimarães. As quatro instituições têm em comum o facto de não cumprirem os requisitos legais para continuarem em funcionamento, mas os casos são bastante diferentes entre si.

A Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo já tinha decidido encerrar voluntariamente, depois de a A3ES não ter acreditado a única licenciatura existente, ainda antes de ter recebido a decisão de não acreditação institucional, no início deste mês. O Governo permitiu que a instituição de Vila Nova de Gaia fique aberta até 31 de Dezembro de 2021 “de modo a que os alunos possam concluir de modo tranquilo as suas formações nos prazos habituais”.

O caso da Escola Superior Artística de Guimarães já tinha sido noticiado pelo PÚBLICO no Verão passado. Pode funcionar até ao final do ano lectivo 2020/21.

É o mesmo prazo que as duas instituições do grupo Lusófona dizem ser capazes de cumprir para que os seus alunos terminem os cursos. Estes procedimentos de encerramento compulsivo estão, porém, “em tramitação na Direcção-Geral do Ensino Superior” e anda não chegaram ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, informa a tutela.

Os cursos do Instituto de Novas Profissões deverão vir a ser integrador no novo Instituto Politécnico da Lusofonia, criado pelo grupo Lusófona para “dar escala a escolar de pequena dimensão” e que entra em funcionamento no próximo ano lectivo.

Há, no entanto, outras três instituições que vão mesmo encerrar nos próximos meses depois de também não terem tido acreditação da A3ES para o seu funcionamento. O Conservatório Superior de Música de Gaia já tinha transmitido ao Governo a intenção de descontinuar todos os ciclos de estudo, para centrar a sua oferta, a partir de 2019/2020, em “cursos de alto aperfeiçoamento artístico” que não têm grau superior – antes mesmo de ter sido chumbado pela agência.

Processo iniciado há dois anos

Os casos que vieram a público nos últimos dias foram os do Instituto Superior de Comunicação Empresarial e da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa, cujos alunos foram informados nos últimos dias do encerramento da respectiva instituição.

As duas situações são distintas. No caso da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa e o MCTES já definiu que os pouco mais de 100 alunos da instituição vão poder continuar os seus cursos no Politécnico de Lisboa e na Universidade de Lisboa. Já o processo do Instituto Superior de Comunicação Empresarial ainda aguarda desfecho, depois de ter sido retomado no início deste mês depois de um providência cautelar interposta pela instituição ter sido julgada improcedente.

O Instituto Superior de Comunicação Empresarial já comunicou, no entanto, aos seus alunos, o encerramento. A tutela procura agora soluções para o futuro dos estudantes, que podem passar pelos politécnicos de Lisboa e de Setúbal.

O processo de acreditação das instituições de ensino superior privadas foi iniciado há dois anos pela A3ES. Foi a primeira vez que foi realizado. A agência apenas lançou o processo depois de ter concluído a acreditação individual de todos os cursos. Sete instituições não passaram nos critérios do regulador.

“Eram instituições que não tinham viabilidade económica”, explica ao PÚBLICO o presidente da A3ES, Alberto Amaral, devido ao facto de terem poucos alunos. “Algumas têm menos de cem alunos”, sublinha o mesmo responsável. “Instituições desta natureza não são capazes de sustentar um corpo docente”.

De acordo com os últimos dados do Portal Infocursos – que dizem respeito ao ano lectivo 2017/18 – havia 744 estudantes inscritos nestas sete instituições privadas. Quase dois terços destes estavam em duas instituições, o Instituto Superior de Novas Profissões, que tinha 225 alunos, e o Instituto Superior de Comunicação Empresarial, com 228. Eram também as instituições com maiores ofertas, incluindo mestrados e cursos técnicos superiores profissionais.

As restantes tinham apenas um ou dois cursos e apenas uma delas, a Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa, tinha mais de 100 alunos – 111, no caso. Ao todo, são 26 cursos – 13 licenciaturas, 10 cursos técnicos superiores profissionais e três mestrados – que agora encerram.