O Presidente da República escusou-se nesta sexta-feira a antecipar a sua posição sobre a Lei de Bases da Saúde aprovada por PS, PCP, BE, PEV e PAN, referindo apenas que espera recebê-la para promulgação no início de Agosto.

“Vou esperar para ver. Vamos esperar”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Questionado se está convencido de que o diploma respeita as “linhas vermelhas” que traçou, como assegurou o primeiro-ministro, o chefe de Estado respondeu: “Vamos ver. Só depois de olhar para a lei é que depois posso dizer qual é a minha posição”.

Antes, o Presidente da República referiu que desconhece o texto do diploma, “que irá certamente para redacção final”, e que estima que esta e as outras leis aprovadas nas votações de hoje no parlamento cheguem a Belém para promulgação no início de Agosto.

Dirigindo-se para os jornalistas, afirmou: “Presumo que estas comecem a chegar a partir do dia 1 de Agosto. Portanto, lá terão de trabalhar durante as férias. Eu terei, e assim fico com a vossa companhia, para termos trabalho conjunto”.

“Pelo meu calendário, neste momento há doze leis que já foram publicadas no Diário da Assembleia da República que devem chegar na terça-feira. Depois há mais umas dez que ainda não foram publicadas, mas já foram aprovadas antes de hoje, que devem chegar no final da semana que vem”, adiantou.

O texto final de Lei de Bases da Saúde acordado na especialidade entre socialistas, bloquistas e comunistas foi hoje aprovado em votação final global, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos contra de PSD e CDS-PP.

As parcerias público-privadas (PPP) não figuram no texto final e a lei remete para a regulamentação, num prazo de seis meses, dos termos em que é exercida a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo efeitos nesse momento a revogação do decreto-lei de 2002 que enquadra as PPP.

Situação insustentável

Marcelo Rebelo de Sousa foi também questionado sobre as declarações do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante Silva Ribeiro, em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal PÚBLICO, sobre a falta recursos humanos nas fileiras.

O chefe de Estado recusou fazer qualquer comentário: “A minha posição em relação a esta matéria de defesa nacional e Forças Armadas é sempre a mesma, que é não falar em público”.

“O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas trata dessa matéria com o Governo, trata em Conselho Superior de Defesa Nacional, trata com as chefias militares, mas não comenta situações concretas, nem políticas nem administrativas em público. Já disse que não comentava em público”, reforçou.

Na referida entrevista, o almirante Silva Ribeiro declarou que a falta de recursos humanos nas fileiras “é insustentável” e “é o problema mais premente das Forças Armadas, que os chefes militares e também os responsáveis políticos estão empenhados em reverter”, mencionando que é uma situação que não é de hoje e se tem vindo a degradar há anos”.

Interrogado sobre a notícia da revista Sábado de que um despacho do Ministério Público revela que o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes sabia desde o início de todo o plano da Polícia Judiciária Militar para recuperar o material furtado de Tancos, o chefe de Estado respondeu: “Não li. Não comentaria em qualquer caso, porque é um processo que está em investigação”.