O Ministério Público (MP) está a investigar a operação urbanística da Rua de Montebelo, no Porto, que foi embargada no âmbito de uma providência cautelar interposta pelos moradores, revelou Procuradoria-Geral da República (PGR). “Confirma-se a existência de investigações a correrem termos no DIAP [Departamento de Investigação e Açcão Penal] do Porto, sem arguidos constituídos”, esclarece a PGR em resposta a Lusa. Aquela entidade não esclarece, no entanto, qual a natureza das “investigações”.

Também o Ministério das Finanças, em resposta a um pedido de esclarecimento sobre a operação urbanística na zona da Foz do Porto, remeteu na segunda-feira as questões colocadas para “o Ministério Público, a entidade judicial competente no processo neste momento”.

No caso de Montebelo, a Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN) emitiu, em Fevereiro, um parecer desfavorável ao projecto apresentado um mês antes pelo promotor da obra embargada em zona classificada da Foz Velha, no Porto, alertando a tutela para o processo judicial em curso. Na mesma altura, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) manteve a decisão do Tribunal Central do Norte quanto ao embargo da obra para uma residência sénior, pedido pela Associação de Moradores e Amigos da Foz Velha (AMAFV), em 2016, considerando “inatacável” que continuar a empreitada implicaria destruir “património e bens culturais”.

Nessa acção, a associação pede ao Tribunal Administrativo e Fiscal (TAFP) que condene a Câmara do Porto a “abster-se de aprovar quaisquer licenças de construção para aquele local (..) sem previamente verificar a caducidade do loteamento e assegurando a conformidade do licenciamento com a classificação da Foz Velha e o Plano Director Municipal do Porto”.

Em 21 de Março, a Lusa noticiou que os promotores da obra reclamam em tribunal que o Ministério da Cultura seja condenado a pagar-lhes uma indemnização de 57,9 mil euros e a apreciar o projecto de alteração ao loteamento. Na acção movida no TAF do Porto, que a Lusa consultou, a SKTO e a Blurizorg pedem a impugnação da “recusa de apreciação” do projecto por parte do director regional de Cultura do Norte, a 12 de Setembro de 2018, já depois de o mesmo tribunal decretar o embargo da obra de construção de uma residência sénior na Rua de Montebelo.

Questionada sobre a auditoria aos serviços do Urbanismo da Câmara do Porto, iniciada em Novembro de 2018, a IGF esclareceu, em resposta enviada à Lusa no dia 5 de Julho, que esta acção de controlo “foi desenvolvida no âmbito da actividade administrativa da IGF e em colaboração com entidade jurisdicional”, contudo, “face ao segredo de justiça não é possível prestar mais informação”. No dia 4 de Julho, na sequência de buscas realizadas na Câmara do Porto, a Polícia Judiciária recolheu “comunicações e documentos” urbanísticos, também no âmbito de um processo que corre termos no DIAP do Porto, informava, à data, a PGR que continua sem revelar a natureza da investigação.

Fonte da PJ explicou, nessa noite, ao PÚBLICO, que as buscas se prendiam com o Caso Selminho - que envolve uma imobiliária da família do autarca Rui Moreira. Mas as explicações dadas pela própria autarquia à Lusa indiciam que são vários os processos urbanísticos abordados nesta diligência da Judiciária. “A Câmara do Porto confirma que a PJ fez, com total colaboração do município, uma série de diligências que consistiram na recolha de comunicações electrónicas e documentos, sobretudo urbanísticos, relacionados com processos antigos e já conhecidos publicamente”.