Os deputados do PS, do PSD e do CDS chumbaram a proposta do Bloco de Esquerda (BE) que pretendia facilitar a contestação aos despedimentos. A votação decorreu nesta terça-feira, na última reunião do grupo de trabalho para as leis laborais, onde foram também chumbadas as propostas do Bloco e do PCP relacionadas com o reforço da protecção dos trabalhadores por turnos e nocturnos.

O BE pretendia eliminar do artigo 366º (relativo à compensação por despedimento colectivo) a presunção de que o trabalhador aceita o despedimento quando recebe a totalidade da compensação. A intenção, explicou o deputado bloquista José Soeiro, era revogar dois números do artigo, “voltando à redacção do Código do Trabalho, segundo a qual o recebimento da compensação não impedia o trabalhador de impugnar o despedimento”.

O tema gerou alguma tensão entre o BE e o PS que, na generalidade, votou favoravelmente o projecto do BE, criando a expectativa de que poderia aqui haver alguma convergência. Afinal, e passado um ano, isso acabou por não acontecer, com os socialistas a votarem contra a proposta, tal como fizeram o PSD e o CDS. Só o PCP ficou ao lado do BE.

Wanda Guimarães, deputada do PS, reconheceu que a proposta do BE parte de uma ideia “boa”, mas a concretização “é má”. “No estado em que está acho mais prudente deixar a redacção actual”, frisou.

“Estamos perante um volte-face do PS, que em plenário [na generalidade] votou a favor deste projecto de decreto-lei. Não se absteve, votou a favor”, reagiu José Soeiro, questionando o PS sobre o facto de, durante quase um ano, o PS não ter proposto outra redacção jurídica para a norma e ironizando que o projecto em cima da mesa não era propriamente complexo, limitando-se a revogar as normas.

Do lado dos socialistas, Wanda Guimarães voltou a pedir a palavra para responder à acusação. “Esta é uma votação indiciária. Neste momento, o PS entende que deve votar contra. Lamento que qualquer voto contra seja recebido com espanto”, afirmou, acrescentando que os grupos parlamentares podem sempre mudar de posição e até avocar artigos para plenário, deixando no ar ideia de que isso até poderia acontecer com o artigo em questão – algo que mais tarde se revelou improvável.

José Soeiro quis frisar que há matérias em que o voto contra do PS já era esperando – como na área da contratação colectiva. “Sobre esta norma tenho que assinalar o meu espanto. O PS decidiu votar contra uma norma que decidiu votar favoravelmente na generalidade. Sim, o BE está muito surpreendido com o volte-face do PS”, reforçou.

“Rejeitada com os votos contra do PS, PSD e CDS e os votos favoráveis do Bloco de Esquerda e do PCP”. Esta foi a frase mais ouvida nesta terça-feira durante a reunião do grupo de trabalho para as leis laborais. E foi nesse enquadramento que PS, PSD e CDS chumbaram as propostas relacionadas com o trabalho por turnos apresentadas pelo BE e pelo PCP.

As propostas em cima da mesa tinham como objectivo reduzir o horário semanal destes trabalhadores para as 35 horas, alargar os tempos de descanso entre turnos, dar mais dias de férias, reforçar o controlo da saúde ou reduzir a idade de acesso à reforma.

“Se era para chumbar tudo, então porque é que andámos a perder mais de um ano [num grupo de trabalho criado para o efeito]? Para que é que andámos a criar expectativas nas pessoas se no fim era para chumbar”, questionou José Soeiro.

Wanda Guimarães argumentou que, “para o PS, não foi um tempo desperdiçado”. “Havia coisas para amadurecer. O processo democrático é assim: às vezes chega-se a uma conclusão e outras vezes chega-se a outra”, justificou, acrescentando que a contratação colectiva já trata de algumas das matérias que os partidos à esquerda do PS queriam integrar na lei.

Rita Rato, deputada do PCP, criticou a posição assumida pelos socialistas e lembrou que muitos dos trabalhadores por turnos não são abrangidos pela contratação colectiva. De caminho respondeu também a António Carlos Monteiro, deputado do CDS que alertou que o assunto não faz parte do acordo assinado com os parceiros sociais (e que deu origem à proposta de lei do Governo). “Choca-me que o PS, inclusivamente no reforço dos cuidados médicos, acompanhe o PSD e o CDS”, resumiu a deputada comunista.

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