A maioria dos deputados aprovou nesta terça-feira a proposta do PS que remete para 2021 a cobrança da taxa de rotatividade às empresas que recorram de forma excessiva à contratação a termo.

Durante a reunião do grupo de trabalho para as leis laborais, foi aprovado com os votos favoráveis do PS e do PSD e a abstenção do CDS, o artigo que prevê que a chamada contribuição adicional por rotatividade excessiva “produz efeitos no dia 1 de Janeiro de 2020”. Ora como essa taxa depende ainda de regulamentação, para se apurar a média sectorial que servirá de referência, só no ano seguinte – em 2021 – as empresas começarão a pagar.

A proposta de lei do Governo previa que a nova taxa produzisse efeitos em 2019, para ser cobrada em 2020, mas os atrasos na discussão das alterações à lei laboral no Parlamento acabaram por obrigar a esta alteração.

A taxa será aplicada quando as empresas ultrapassarem a média de contratos a termo prevista em cada sector. A taxa será progressiva até ao máximo de 2%, ou seja, quanto maior o número de trabalhadores a prazo a empresa tiver acima da média sectorial, maior será a penalização.

Na semana passada, os deputados já tinham dado luz verde ao artigo que cria esta contribuição adicional e que tem sido apresentada pelo Governo como um instrumento de combate à precariedade.

Estas votações ainda terão de ser confirmadas na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social, para depois serem votadas em plenário ainda durante esta sessão legislativa.