Os deputados da comissão de inquérito parlamentar à CGD fizeram 86 perguntas ao ex-primeiro-ministro sobre o seu envolvimento no banco público e José Sócrates rebateu com 23 páginas de respostas e considerações sobre os partidos, os meios de comunicação social, sobre o funcionamento da comissão de inquérito e até sobre o PS, que acusa não se afastou da forma da fazer política dos restantes partidos neste inquérito parlamentar e ainda “atacou injustamente como todos os outros” o seu antigo secretário-geral, Vítor Constâncio.

Nas longas respostas que José Sócrates deu à comissão de inquérito há muitas negações por parte do antigo primeiro-ministro: não sabia, não interferiu, não falou e não entende porque é confrontado com algumas das perguntas. É esta a tónica das respostas, que o PÚBLICO aqui resume, e que José Sócrates entregou primeiro à comunicação social do que ao Parlamento — diz que o fez por ter acontecido o mesmo com as perguntas.

O “enxovalho político"

José Sócrates não gostou de algumas das perguntas que lhe foram feitas - pode ler aqui um resumo do que perguntaram PS, PSD e BE — e começa numa introdução às suas respostas por dizer que elas transparecem de pronto o objectivo dos partidos. “Não se destinam a procurar honestamente os factos ou a esclarecer seja o que for: elas visam usar politicamente o processo judicial em curso para provocar, para atingir, para ferir. Na verdade, não procuram resposta alguma — elas visam apenas o enxovalho público”, lê-se.

Já no fim das suas respostas lamenta que haja um abuso por parte os deputados nas perguntas colocadas: “Nunca suportei o abuso — em particular o abuso de autoridade, aquele que é o mais perigoso justamente porque é cometido em nome de todos, em nome do “nós”, em nome da Nação”, lamenta.

O fim da “presunção de inocência” pela política

Decorre ao mesmo tempo um processo judicial, a Operação Marquês, sobre alguns dos temas que são perguntados pelos deputados. E José Sócrates começa por explicar o porquê, apesar de ser acusado nesse processo, de responder aos deputados. “Não caio na armadilha de invocar direitos individuais: sei exactamente o quanto estes valem para o jornalismo e o respeito que merecem aos partidos políticos. Para este mundo da política e da televisão invocar direitos ou inocência constitui imediatamente forte indício de culpabilidade”, defende-se.

E neste contexto tece duras críticas a esta ligação entre a justiça e o poder político. Para o antigo governante, os deputados seguiram a tese do Ministério Público, que o acusa, e não lhes importa outra coisa que não seja a presunção pública de culpa. É “toda uma cultura política. Pouco importa se a acusação é verdadeira, se houve julgamento e sentença e muito menos lhes importa a inocência. O que parece ser importante é substituir a presunção de inocência, principio base do direito moderno, pela presunção pública de culpabilidade. Afinal, foi assim desde início”, escreve.

“Eis a política e a justiça de mãos dadas para, em conjunto, ignorarem o principio de presunção de inocência”

Sócrates dispensa algum tempo a defender a sua tese que “a inquirição política passa assim a fazer parte do jogo judicial” e que há uma “legitimação recíproca” entre os dois campos. “Eis a política e a justiça de mãos dadas para, em conjunto, ignorarem o principio de presunção de inocência (dispensando a acusação de ser provada) e transformarem o processo judicial num litígio no qual o visado deve defender-se em duas frentes – na frente política e na frente judicial”, escreve. Nesta fase acrescenta ainda que na parte política há um caminho rápido para “o ataque, para o insulto e para o seu verdadeiro objectivo – o ódio ao adversário político”.

Todos, incluindo o PS, atacaram Constâncio

Neste processo, Sócrates não retira os socialistas da equação. Para o ex-primeiro-ministro e ex-secretário-geral do PS, o partido não se pôs fora desta forma de fazer política. Lembrando que foi o único primeiro-ministro a ser questionado nesta comissão de inquérito, Sócrates lamenta que tal tenha acontecido com “a concordância do partido que apoiou o governo que liderei”.

Mais à frente nas respostas, voltaria a, num tom mais crítico, apontar o dedo aos socialistas, sobretudo na acção dos deputados nas perguntas a Vítor Constâncio: “O que ficou evidente — em desfavor da sua credibilidade — é que, desde inicio, a comissão definiu os seus alvos. Na verdade, há muito que Vítor Constâncio o é dos partidos da direita, a diferença agora é que se tornou o alvo de todos — incluindo daquele de quem foi secretário-geral e que o ataca tão injustamente como todos os outros”.

Vítor Constâncio esteve por duas vezes na comissão de inquérito e em ambas foi questionado pelo deputado socialista João Paulo Correia. A dada altura, na segunda comissão de inquérito, quando o deputado questionou o antigo-governador sobre se este tinha tido alguma conversa com o administrador do Banco de Portugal responsável pela supervisão sobre o pedido de posição qualificada de Joe Berardo no BCP, Constâncio respondeu com visível irritação. O deputado diria a Constâncio que este “tem todo o direito de não saber ou não se lembrar, não pode é ficar irritado com as perguntas”. “Tem toda a razão”, respondeu Constâncio.

Constâncio agir sobre Berardo seria “prevaricação"

O foco em Vítor Constâncio foi para José Sócrates uma das injustiças da comissão. O antigo Governador do Banco de Portugal foi por duas vezes ao Parlamento por ter omitido ou não ter dado informação sobre o papel do supervisor no dossier dos empréstimos a Joe Berardo. O supervisor teve de concordar com o reforço de posição do empresário do BCP, estando este reforço baseado numa linha de crédito aberta na CGD. 

Tudo começou com uma notícia do PÚBLICO, que dava conta que o Banco de Portugal aprovou que Berardo tivesse uma posição qualificada no BCP. Na sequência desta notícia os deputados chamaram Constâncio, que referiu por várias vezes que a lei não permitia ao BdP uma acção diferente.

Agora, José Sócrates sai em defesa de Constâncio e defende que as acusações feitas ao então governador partiram de uma “notícia falsa” e que apesar de todas as explicações não houve “nenhum movimento de simples decência que tivesse feito frente” às acusações. “O Banco de Portugal não aprovou a operação de crédito nem poderia de nenhuma forma alterar ou anular esse empréstimo. Não podia. Nem legalmente nem de qualquer outra forma, já que se o fizesse estaria a desrespeitar os direitos dos outros e a abusar da sua autoridade. Ir “além da lei” significa viola-la e isso tem um nome no código penal – prevaricação”, escreve.

E Passos Coelho?

Nestas respostas, José Sócrates tenta puxar para cima da mesa um assunto que diz ter ficado enterrado na primeira comissão de inquérito à gestão do banco público: pressões sobre o banco público... mas por parte de Passos Coelho. Escreve na carta que enviou aos deputados com as respostas que nas duas comissões só houve um momento, “um único momento”, em que um administrador (Nogueira Leite) “se referiu a uma intervenção do Governo na Caixa: a venda da posição que o banco detinha na Cimpor à empresa brasileira Camargo Correia”, através de António Borges, então conselheiro de Passos Coelho.

Para o ex-primeiro-ministro isto sim é de “legitimidade muito discutível” e apesar disso “ninguém sugeriu que o primeiro-ministro da altura prestasse depoimento” Na verdade, ninguém mais falou no assunto. Julgo que será fácil imaginar o que aconteceria se tivesse sido um assessor meu a dar instruções à administração da Caixa para vender a Cimpor a uma empresa brasileira”, lamenta.

Não sabe, não fez, não orientou nem no BCP nem sobre a OPA da SONAE à PT

Ao longo do texto de resposta aos deputado, José Sócrates usou por 114 vezes a palavra “não” e 52 a palavra “nem”. E fê-lo para negar todas as acusações que lhe são feitas em relação aos mais variados dossiers, desde o crédito ao empreendimento de Vale de Lobo, ao da fábrica do grupo La Seda em Sines (que recorda que foi construída, que criou postos de trabalho e que tem sucesso), à guerra de accionistas no BCP e ainda volta ao tema do processo da OPA da SONAE, detentora do PÚBLICO, à PT.

Sobre a OPA, José Sócrates voltou a dizer que sofreu pressões de Paulo Azevedo, então CEO da Sonae: “Sim, houve pressões sobre o Governo, mas vieram da Sonae — e tenho testemunhas do que afirmo”, assegura Sócrates nas respostas. Azevedo foi “o único concorrente que efectuou abertamente pressão”. Já o tinha feito em Março de 2017, num artigo de opinião no Diário de Notícias, quando revelou um “derradeiro telefonema” da administração da Sonae para persuadir o Governo a apoiar a OPA. Esse artigo surgiu na sequência de declarações do então CEO da Sonae, Paulo Azevedo, que considerou que “estavam todos feitos” para travar a intenção da empresa. 

Neste ponto, os deputados do PSD tinham perguntado a José Sócrates se este alguma vez tinha recebido dinheiro do “grupo GES, grupo Lena ou Vale do Lobo?” e o ex-primeiro-ministro liga essa pergunta à questão da OPA da Sonae, recusando interferência de Ricardo Salgado sobre este assunto:

 “Também me vejo obrigado a dizer que nunca recebi do grupo BES, nem da empresa Lena ou de qualquer outra empresa, qualquer quantia monetária ou outro qualquer bem, como vergonhosamente os deputados do PSD me perguntam"

Sobre o BCP, Sócrates diz que acompanhou “a crise na administração do BCP pelos jornais” e que não teve qualquer intervenção na disputa, nem depois na posterior nomeação de Santos Ferreira e Armando Vara para a administração. 

“Nunca — repito, nunca — orientei, sugeri ou discuti com qualquer accionista do Banco Comercial Português as escolhas a fazer para a sua administração. Nunca me reuni com accionistas ou grupos de accionistas para falar sobre a administração do BCP e também isso nunca me foi solicitado por qualquer dos envolvidos na disputa”, garante na carta. Nega encontros com Paulo Teixeira Pinto e nega ainda ter dado indicações a como a CGD se deveria comportar ou sequer que o banco público estava a servir para financiar accionistas do BCP.

“Nunca foi do meu conhecimento que a Caixa tinha decidido conceder crédito a accionistas do BCP nem tal assunto foi alguma vez discutido dentro do governo ou entre mim e o Ministro das Finanças. Para mim e para o Ministro das Finanças a crise no BCP era da exclusiva competência dos accionistas do banco e não da competência do governo”, escreve.

“Que nunca discuti, conversei ou orientei o senhor José Berardo em qualquer investimento”

Para Sócrates há uma “patranha” que anda a ser vendida que diz que havia uma “conspiração entre governo e Banco de Portugal para tomar de assalto a administração de um banco”. Em causa estão declarações do então administrador do BCP, Filipe Pinhal, que disse na comissão de inquérito que foi afastado do banco privado com a ajuda de Sócrates e Vítor Constâncio. Sem nunca dizer o nome do antigo administrador do BCP, Sócrates lembra que esta narrativa está a ser veiculada por aqueles que cometeram “actos ilegais”, referindo-se à condenação dos accionistas do BCP que foram condenados por compra e venda de acções do BCP por offshores com recurso a financiamento concedido pelo banco.

Para que não restem dúvidas sobre a sua posição, José Sócrates refere que não tinha uma relação próxima com Joe Berardo que o levasse a poder sugerir pedir empréstimo à CGD. Na verdade, Sócrates reafirma por várias vezes que nem “tinha conhecimento que a Caixa, ou o restante sector financeiro, realizassem empréstimos tomando como garantias acções de bancos”. “Quero reafirmar, como já fiz publicamente no dia da inquirição do Dr. Filipe Pinhal, que nunca discuti, conversei ou orientei o senhor José Berardo em qualquer investimento (aliás, não tinha com ele qualquer relação que permitisse uma conversa desse tipo)”, escreve.