A câmara de Loulé está a tentar travar mais um caso dos chamados “direitos adquiridos” em operações urbanísticas na zona do litoral do concelho. Na reunião do executivo realizada na última quarta-feira foi aprovada a “intenção de declarar a caducidade do licenciamento” de um empreendimento com 134 fogos, a construir na zona de Forte Novo. A propriedade pertence ao grupo Growing Spring – Investimentos Imobiliários e Turísticos, Lda, detentora do alvará nº 1/ 2016. Há cerca de cinco meses, a mesma autarquia recusou a transformação do parque de campismo de Quarteira num resort.

O edifício em questão não ficou abrangido pelas “medidas preventivas” que o município aprovou em Janeiro para acautelar situações relacionadas com as alterações climáticas porque tinha um licenciamento válido. Porém, a autarquia aproveitou o facto de os promotores não terem realizado as obras de urbanização dentro do prazo máximo estipulado - 15 de Março - e avança agora com o processo de perda de garantia dos “direitos adquiridos”. De acordo com a deliberação autárquica, o fundo imobiliário dispõe de um prazo de 30 dias para “dizer por escrito o que lhe oferecer” sobre esta deliberação.

O Plano Director Municipal (PDM), em fase de revisão, choca com alguns interesses económicos na medida em que traçou “linhas vermelhas” para impedir a edificação junto à costa tendo em vista a subida do nível médio do mar – um avanço médio de 1, 4 metros por ano, de acordo com o que prevê o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). Enquanto o novo não é aprovado, a autarquia decidiu estabelecer medidas preventivas para inviabilizar a construção de um empreendimento turístico, com 499 fogos, no lugar do parque de campismo de Quarteira. Neste caso, a entidade promotora é um Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado – Invesfundo VII (Grupo Novo Banco). O grupo Lone Star (Novo Banco) é, também, o proprietário do empreendimento turístico de Vilamoura.

A zona do Forte Novo é o único espaço “vago” que resta em Quarteira, na linha da costa, antes de entrar na lagoa do Almargem – uma das principais zonas húmidas da região e o único grande espaço verde que ainda se encontra até Vale do Lobo. Nos últimos anos a área protegida esteve relativamente fora do radar dos interesses imobiliários. De novo, voltou a ser cobiçada, mas não para defender a natureza. A conversão do parque de campismo num resort, com torres de seis pisos, está no centro de um conflito entre o município e o Invesfundo VII que vem desde 2009, quando a câmara deliberou que só autorizava desmantelar o parque de campismo quando lhe fosse apresentada uma alternativa de relocalização desta infra-estrutura. No entanto, o PDM de Loulé classifica a área do parque de campismo como “espaço urbano” mas a câmara entende que, neste caso, não há direitos adquiridos porque a proposta urbanística colide com a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, que está na base da revisão do PDM.