Portugal fez uma trajetória de crescimento económico e contas certas que conjugou igualmente com uma melhoria dos indicadores sociais, nomeadamente no que se refere aos indicadores da pobreza e da desigualdade na distribuição de rendimentos.

É certo que em matéria de reforço e rejuvenescimento de pessoal da Administração Pública temos ainda que equilibrar o saldo das aposentações vs. admissões e recuperar das políticas governativas de restrição orçamental que também afetaram infraestruturas e equipamentos.

Já assumimos publicamente essa necessidade e vontade, mas não podemos escamotear o legado de descapitalização herdado!

Em matéria de registos e notariado partimos de uma situação muito deficitária em termos de trabalhadores, fruto de uma aposentação sucessiva sem que em paralelo tenham ocorrido recrutamentos e admissões de novos trabalhadores. Um sector com uma imensa dispersão territorial dos serviços (612 frentes de atendimentos), que recebeu novas competências e que aumentou o leque de serviços públicos prestados.

Igualmente o edificado e os equipamentos requeriam investimentos e modernização consequente.

Era preciso agir de forma planeada e por isso lançou-se um Plano de Qualificação e Modernização do Edificado e dos Registos, a par de uma aposta reforçada na gestão dos recursos humanos e da tão esperada revisão do Estatuto de Careiras, que o Governo concretizou e cumpriu.

Era preciso reforçar os recursos humanos e por isso asseguraram-se em 2016 concursos para regularizar e integrar 120 adjuntos de conservador e abriram-se concursos para 35 assistentes técnicos.

Com a recente revisão do estatuto de carreiras estão reunidas as condições para abrir novos concursos que vão renovar e reforçar o mapa de pessoal dos serviços de registo já numa nova lógica de estrutura profissional.

Era preciso investir na infraestrutura e consequentemente, de 2018 a 2023, ocorreram e estão em marcha intervenções num valor de 21 milhões de euros que se destinam ao edificado, configuração de espaços, imagem e capacitação dos trabalhadores. Serão abrangidas 100 instalações e mais de 1200 trabalhadores terão melhores condições de trabalho.

Era preciso recuperar o parque informático, que se encontrava obsoleto e por isso, paulatinamente, têm sido equipados e apetrechados os serviços, por forma a responder com nova tecnologia às novas competências e sempre exigentes solicitações dos cidadãos.

É pois falso que se afirme que nada foi efetuado neste âmbito, dado que em 2016 foi possível adquirir 660 computadores, o que permitiu renovar duas grandes conservatórias (RNPC, Conservatória dos Registos Centrais) que suportam áreas criticas como a nacionalidade, registo de pessoas coletivas, serviços online e CallCenter da Linha Registos, entre muitos outros.

Está em execução um impactante Plano de Distribuição de Equipamentos e está em curso a renovação total do parque informático de sete conservatórias no Alentejo.

Sublinhe-se que nos últimos três anos tem sido feito igualmente um esforço de modernização de aplicações e dos sistemas de informação de suporte à atividade dos registos, que tinham mais de 40 anos.

Sobre o Cartão do Cidadão e as delongas existentes, urge explicar e contextualizar o incremento de pedidos, que resultam de uma combinação de vários fatores, como a duplicação do aumento de pedidos de cidadãos com morada no Reino Unido, as alterações à Lei da Nacionalidade (aumento de 36.422 novos cidadãos que vieram requerer o primeiro cartão do cidadão) e o aumento de 20% da procura do passaporte eletrónico (um aumento de mais 26 mil atendimentos).

Também nesta sede, já foram adotadas um conjunto de medidas que descentralizaram a pressão junto de alguns locais em particular com o alargamento dos locais de agendamento, com antecipação de horários de abertura, com abertura aos sábados para atendimentos, com novas soluções para o processo de renovação, que permitem a renovação online para cidadãos com mais de 60 anos e pedidos de 2.ª via para cidadãos que tenham completado 25 anos (ambos com redução de 10% na taxa a pagar).

Desde 20 de Maio, mais de 12 mil cidadãos beneficiaram do processo simplificado da nova versão do processo de renovação do Cartão do Cidadão.

Até final de junho teremos 50 locais onde é possível renovar o Cartão do Cidadão na Área Metropolitana de Lisboa, o que descongestionará este serviço tão relevante para os cidadãos.

Ocorreram ainda muitas inovações, de que se destaca a “Via verde nacionalidade” e o novo sistema de SMS com proposta de agenda, com data e hora para o Cartão do Cidadão, que está em pleno funcionamento.

Não confundimos Reforma do Estado com redução de funcionários, como fez o anterior governo de direita que reduziu recursos e meios em todos os serviços, encerrando tribunais, descapitalizando a escola pública e castigando severamente a Segurança Social, que perdeu no Instituto da Segurança Social mais de 30% dos seus trabalhadores e no caso particular do Centro Nacional de Pensões, onde a quebra foi quase de 40%...

Foi sempre o “custe o que custar” e custou muito a Portugal e aos Portugueses.

Estamos a trabalhar pela modernização do Estado, pela relevância dos serviços públicos (que viram agora as Nações Unidas reconhecer a sua excelência premiando Portugal pelos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante), pelo reconhecimento da sua qualidade pelos cidadãos e pela valorização dos seus trabalhadores.

Queremos fazer ainda mais e melhor... serão os Portugueses que mais uma vez decidirão em liberdade se querem continuar esta Agenda de Desenvolvimento que provou que havia outra alternativa e um novo desígnio: não deixar ninguém para trás, tal como nos interpela a Agenda 2030!

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico