PS, PSD e CDS aprovaram esta sexta-feira, em votação final global, no Parlamento, a lei de Infra-estruturas Militares (LIM), que prevê um investimento de 262 milhões de euros até 2030. Na votação, a bancada do Bloco de Esquerda votou contra, PCP, PEV, PAN e o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira optaram pela abstenção.

Por se tratar de uma lei orgânica, o diploma tinha de ser aprovado pela maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, o que se verificou. A aprovação foi feita através de votação electrónica.

A LIM é uma Lei de Programação de Investimento que visa satisfazer as necessidades relativas às infra-estruturas do Ministério da Defesa Nacional (MDN), do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea).

Este diploma visa a rentabilização de imóveis militares devolutos ou sem uso, através da alienação, arrendamento, permuta para reinvestir essas receitas na conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de outras infra-estruturas das Forças Armadas.

Como o PÚBLICO noticiou nesta quinta-feira, a secretária de Estado da Defesa, Ana Santos Pinto, autorizou a transferência de 19 milhões de euros para o EMGFA e os três ramos das Forças Armadas, para projectos prioritários a realizar ao abrigo da Lei de Infra-estruturas Militares.

De acordo com a lei, o financiamento de projectos com receita proveniente da rentabilização do património imobiliário afecto à Defesa Nacional no âmbito da LIM, tem o valor global de 20 milhões de euros, sendo distribuídos 1,2 milhões de euros para o EMGFA/MDN, 7,3 milhões de euros para a Marinha, 8,1 milhões de euros para o Exército e 3,4 milhões de euros para a Força Aérea.

Segundo o MDN, foi afectada uma verba superior a 23,2 milhões de euros, proveniente de processos de rentabilização ocorridos em anos anteriores.