A Lei de Infra-estruturas Militares (LIM) foi aprovada, na especialidade, nesta quarta-feira, pelo PS, PSD e CDS, com a abstenção do PCP e com os votos contra do BE na comissão de Defesa Nacional, na Assembleia da República.

O PS apresentou, e foram aprovadas por unanimidade, propostas de alteração que permitem o direito de preferência por parte das autarquias quanto ao património da Defesa Nacional que se encontre devoluto ou sem uso.

A LIM visa a rentabilização de imóveis militares devolutos ou sem uso, através da alienação, arrendamento ou permuta, para reinvestir as receitas daí decorrentes na conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de outras infra-estruturas das Forças Armadas.

A lei, que deverá ser aprovada em votação final global na sexta-feira, em plenário da Assembleia da República, prevê um investimento de 262 milhões de euros até 2030.

Na votação final global, PCP vai abster-se e o Bloco de Esquerda vai votar contra.