A deputada do PCP, Rita Rato, defendeu nesta sexta-feira ser “inadiável” a contratação de profissionais em falta na Administração Pública de forma a garantir investimento para a qualidade dos serviços públicos.

“A solução não é encerrar, concessionar ou privatizar, mas sim contratar de imediato todos os profissionais em falta: médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, auxiliares de acção médica”, disse a deputada numa interpelação ao Governo “sobre a falta de trabalhadores nos serviços públicos".

Para Rita Rato, a reposição das 35 horas, que recorda contou com o voto contra do PSD e CDS não são o problema “a contratação de mais profissionais é que é a solução”.

“Está nas mãos do Governo” e o país “precisa de medidas concretas e imediatas para os problemas graves que estão colocados”, disse.

“Há verbas e normas no Orçamento do Estado que apontam nesse sentido e não há razão não há razão nenhuma para que o Governo ponha as metas do défice à frente das necessidades dos utentes e dos serviços público”, disse.

No sábado passado, em entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro, António Costa, antecipou a possibilidade de “haver actualização anual dos vencimentos” e “preencher as inúmeras lacunas de contratação de pessoal na administração pública”, assim como “rever significativamente os níveis remuneratórios dos seus técnicos superiores”.

Governo presta contas

Na resposta ao PCP, a secretária de Estado do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, começou por dizer que o Governo presta contas sobre os recursos humanos da Administração Pública, apresentando “factos” num caminho feito “no cumprimento dos compromissos claros assumidos no seu programa”.

Nesta legislatura, disse, o Governo assumiu a recuperação de um período crítico na Administração Pública e tem estado a cumprir “sem criar expectativas irrealistas junto dos trabalhadores, sem prometer tudo a todos e sem prometer hoje o que o passado mostrou não ser possível cumprir”.

“O que prometemos, cumprimos. A reversão dos cortes salariais, a reposição das 35 horas, a reposição do valor das horas extraordinárias, o descongelamento das carreiras que já abrange mais de 400 mil trabalhadores. E conseguimos ir mais longe, procedendo à elevação da base salarial na Administração Pública para 635 euros”.

De acordo com os dados da governante, em Janeiro de 2019 o valor da remuneração mensal base média mensal dos trabalhadores na Administração Publica teve uma variação positiva de 7% face a 2011 e de 5% face a 2015.

Além da valorização remuneratória dos trabalhadores, o Governo tem apostado na qualidade do emprego: "o PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública] é o maior exemplo disso”, com o trabalho das comissões de avaliação bipartida praticamente concluído e mais de 72% de pareceres favoráveis já emitidos.

No final do primeiro trimestre de 2019, 75,9% dos trabalhadores encontrava-se na modalidade de contrato por tempo indeterminado.

“Em termos homólogos, os contratos a termo foram reduzidos e quando comparados com os de Dezembro de 2012 registam uma quebra de 12,2%. Esta tendência decrescente também se regista nos contratos de prestação de serviços com uma quebra de 6,7%”, refere.

Também o número de funcionários públicos face a 2015 aumentou mais de 30 mil, o que representa um crescimento do emprego nas administrações públicas de 4,7% aproximando-se dos números de 2012, acrescentou.

Maria de Fátima Fonseca lembrou que o Governo definiu como áreas prioritárias de investimento a educação e a saúde e apresentou vários dados entre os diversos sectores em jeito de balanço governativo.

“Todas as medidas tomadas para a Administração Pública representam em 2018 um esforço adicional de despesa de 800 milhões de euros anuais. Hoje há mais trabalhadores na administração pública e esses trabalhadores tiveram o seu ganho médio aumentado nesta legislatura”, disse.

“É legítimo querer sempre mais e melhor (...) Temos responsabilidade de tomar medidas estratégicas para Administração Pública, medidas que apresentem resultados expressivos e duradouros e é isso mesmo que estamos a fazer com discernimento, coerência e responsabilidade”, disse.

Na bancada, o deputado do PSD, Álvaro Baptista, afirmou que “os serviços públicos estão cada vez piores” e, numa referência à reversão do horário das 35 horas, acusou o executivo de “irresponsável”.

“Um Governo que toma medidas sem as ponderar e que não sabe assumir responsabilidades pelas suas decisões”, disse.