O Governo está disponível para estudar a comparticipação das vacinas contra o Papiloma Vírus Humano (HPV), rotavírus e o meningococo B, disse esta quarta-feira o secretário de Estado da Saúde, em declarações no Parlamento. Mas Francisco Ramos e a ministra da Saúde lembram que o que a Assembleia da República aprovou foi a inclusão das vacinas no Plano Nacional de Vacinação, através de uma norma do Orçamento de Estado, e não a sua comparticipação.

“O Governo está disponível para estudar a alternativa, agora para o fazer precisa da ajuda da Assembleia da República. É desconfortável para encarar uma solução que não foi a que a Assembleia decidiu. Era necessário fazer trabalho com Assembleia, uma vez que o que está em causa é uma norma que Assembleia decidiu e não que o Governo decidiu”, afirmou o secretário de Estado da Saúde.

Francisco Ramos continuou, dizendo que “o que está em causa é se esta utilização deve ser grupal, numa lógica de Programa Nacional de Vacinação, e há seis meses quando Assembleia votou a norma não teve dúvidas que era boa alternativa, ou é dar cobertura financeira às famílias no caso em que médicos recomendam a vacina”. “E a comparticipação é uma boa solução. Esta é uma discussão que está com seis meses de atraso”, afirmou.

A sugestão da avaliação da comparticipação foi referida pela directora-geral da Saúde Graça Freitas, na última vez que esteve na comissão parlamentar de saúde para falar sobre os trabalhos de avaliação das três vacinas. Francisco Ramos considerou que essa sugestão resulta das dificuldades que a DGS está a sentir para aplicar o que ficou definido em Orçamento de Estado. Aquando da discussão do Orçamento de Estado, os deputados ­– com excepção do PS – aprovaram uma norma que define que o Governo, em articulação com a Direcção-Geral da Saúde (DGS), procede à inclusão das três vacinas no Programa Nacional de Vacinação (PNV).

Actualmente apenas a vacina contra a rotavírus não faz parte do PNV. A vacina contra o HPV já faz, mas apenas para as raparigas e a imunização contra o meningococo B é dada a grupos de risco. A norma do Orçamento prevê que a vacina contra o HPV seja alargada aos rapazes e a do meningococo B passe a ser aplicada a todas as crianças.

Marta Temido lembrou aos deputados que a indicação do Orçamento de Estado “é clara, é a inclusão das vacinas”.

“O elevado sucesso do PNV deve-se ao facto de ter sólidas bases técnicas, que decorre da forma como está estruturado o modelo de governação da vacinação e do que é a intervenção de confiança e isenta da Comissão Técnica de Vacinação, que é quem propõe a estratégia vacinação e as vacinas a incluir no PNV. Aqui não foi essa a situação. Esta norma é para cumprir e é para ser implementada no tempo que está definido. É relativamente à inclusão que estamos a trabalhar e a prestar contas”, salientou.

Marta Temido adiantou que em relação ao alargamento da vacina do HPV aos rapazes, a DGS entregou um relatório com quatro cenários - a aposta na protecção indirecta e na imunidade de grupo pela vacinação das raparigas; o alargamento aos rapazes com a vacina bivalente — que contém os dois genótipos associados a cancro nos rapazes; alargamento com a vacina quadrivalente e uma vacinação semelhante à das raparigas com nove genótipos – e recomendou num estudo custo-efectividade a cada um deles para se avaliar a melhor opção. Um trabalho que ainda está a decorrer.

Quanto à vacina do meningococo B, a ministra referiu que há um relatório feito que será avaliado pela Comissão Técnica de Vacinação a 2 de Julho, de onde deverá sair uma recomendação final. Já a vacinação contra o rotavírus, a avaliação será feita em Setembro.