Costa desafiado a tirar a troika das leis laborais
No último debate da legislatura, Costa preferiu fugir a boa parte das perguntas que lhe fizeram.
Se dúvidas houvesse que a legislatura está mesmo a chegar ao fim e que os partidos e o Governo sentem a pressão para aprovar leis essenciais, os vários apelos cruzados deste último debate quinzenal encarregar-se-iam de as desfazer. Catarina Martins desafiou o executivo aprovar as leis laborais e a saúde à esquerda, António Costa devolveu-lhe a mesma moeda, mas virada ao contrário e num tom brusco que usava habitualmente para Assunção Cristas: a esquerda que aprove as versões do Governo se quer combater a precariedade laboral e acabar com a lei da saúde do PSD de 1990.
O primeiro-ministro haveria também de pedir a Heloísa Apolónia – mas o apelo era para toda a esquerda – que aprove a extensão da nova lei do cadastro predial a todo o país para se poder cuidar da floresta.
Com o tema que António Costa escolhera – as alterações climáticas -, poucos se preocuparam. O PS tinha, obviamente, de dizer ‘presente’ ao primeiro-ministro, e o PEV e o PAN estavam na sua praia. Costa vincara que as alterações climáticas são o mais importante “desafio político, social e económico do séc. XXI” e que Portugal inovou ao ter aprovado o seu roteiro para a neutralidade carbónica – que o obrigará a reduzir as emissões em 85% até 2050, acabar com as centrais a carvão até 2030, passar a uma quota de renováveis de 80% e um terço da mobilidade de passageiros feito com electricidade.
Heloísa Apolónia avisou para a eucaliptização do território e para a monocultura intensiva do olival; André Silva criticou a opção do Governo de poluir menos numas áreas para se poder continuar a poluir noutras. Costa admitiu que não é fácil executar os planos de combate à regeneração natural dos eucaliptos e defendeu que boa parte da resposta está no conhecimento dos proprietários. Mas para isso, apontou, é preciso que o Parlamento aprove a extensão do cadastro predial a todo o país.
Os apelos directos foram também para Catarina Martins, depois desta dizer a Costa: “Não espere pela próxima legislatura, faça a lei do trabalho com a esquerda (…) É um erro acabar a legislatura sem tirar a troika da legislação laboral. E é um erro que esta legislatura acabe com o Governo de braço dado com o PSD a aprovar a lei do trabalho”. O primeiro-ministro irritou-se e levantou o dedo: “De uma vez por todas, senhora deputada, seja coerente: se quer combater a precariedade, aprove a lei do Governo.”
O social-democrata Fernando Negrão tinha chamado o passado socialista para lembrar que em 2009 José Sócrates aumentou os funcionários públicos em 2,9% por ser ano de eleições. Ora, como Costa já prometeu aumentos para a função pública e este ano há também três eleições, “isso é apenas coincidência?” O primeiro-ministro não desarmou: defendeu ser “indispensável” que o Estado aumente os seus quadros superiores, recusou que seja por causa das eleições mas disse que é, sim, um “problema de Estado” que tem que ser resolvido na próxima legislatura.
Antes disso, o líder da bancada do PSD fizera uma espécie de mixórdia de temáticas com vários assuntos depois de se ter irritado com o primeiro-ministro por este não lhe responder às perguntas. Negrão falara das casas ardidas por reconstruir, da barragem do Fridão que já não vai ser construída (levando Costa a perguntar se Negrão é advogado pro bono da EDP e este respondeu que é “advogado do povo”), dos filtros dos automóveis.
António Costa não foi de grandes respostas: também não respondeu directamente a Jerónimo de Sousa que quis saber o que é feito de tantos investimentos na saúde aprovados no orçamento e que continuam por concretizar, nem a Assunção Cristas que quis saber se o Governo vai ou não baixar os impostos, como estão os hectares de regadio previstos para o Alqueva, e se Costa concorda com as operações stop da Autoridade Tributária.