O Conselho de Reitores aprova a proposta do Governo para as vagas 2019-2020, mas propõe que o aumento de vagas nos cursos mais procurados de Lisboa e Porto seja também possível noutras instituições.

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) diz, em comunicado, que para o parecer positivo ao despacho do Governo contribui o facto de se acabar com os “cortes cegos” de vagas nas universidades de Lisboa e Porto, assim como a manutenção da “discriminação positiva” das instituições do interior.

“Os cortes em Lisboa e no Porto deixam de ser cegos e passam a ter em conta variáveis como a “procura de excelência” [candidatos com média superior a 17], “índice de procura” ou o facto de os cursos serem estratégicos para o futuro do país, como é o caso das competências digitais e Ciência de Dados”, diz o CRUP, em comunicado.

No texto parecer, a que agência Lusa teve acesso, o CRUP considera, no entanto, que o “índice de excelência dos candidatos” é uma medida “muito limitada para a aferição da atractividade das ofertas formativas”, visto centrar-se “apenas num tipo específico de candidatos ao ensino superior”.

“Tal índice pode ser considerado aceitável para identificar ciclos de estudo em que devem aumentar as vagas para responder a uma procura mais qualificada. Contudo, não é suficientemente robusto para identificar os cursos em que devem diminuir as vagas”, consideram os reitores, acrescentando mesmo que pode ter um efeito negativo, por exemplo, sobre os cursos de regime pós-laboral.

Defendem ainda que este índice pode “desvalorizar o mérito de candidatos que têm classificações inferiores a 17 valores, podendo até ser considerado incompatível com os objectivos de alargamento da base de recrutamento para o Ensino Superior”.

“Considera-se que seria mais adequado o uso de indicadores como o índice de procura”, sublinham.

Sobre o aumento de vagas nos cursos mais procurados, o CRUP propõe que seja considerado que “o aumento de vagas de 5% a 15% em pares instituição/ciclo de estudos com elevado número de candidatos em 1.ª opção no concurso nacional de acesso 2018-19 com nota de 17 ou superior, para além da aplicação obrigatória nas instituições sediadas em Lisboa e Porto, possa ser também aplicada, de modo opcional, nas outras instituições”.

Apesar dos reparos, o presidente do CRUP, Fontainhas Fernandes, diz que “o projecto de despacho é um avanço”, sublinhando que “o Governo mantém preocupações com a coesão territorial, mas passa a atender a outros factores igualmente importantes”.

No parecer, os reitores defendem que deve igualmente ser revisto o número máximo de ciclos de estudos, “prevendo a possibilidade do seu aumento, em articulação com a estratégia da instituição, condicionada à natureza inovadora e não redundante dos novos cursos e ao não aumento de vagas”.

Consideram também que se deve “repensar a redução do número de vagas dos cursos em regime pós-laboral” e “alterar as excepções às limitações decorrentes do nível de desemprego”.

A criação de condições para a construção de um perfil de especialização das instituições merece também o apoio do CRUP, embora os reitores reconheçam que “esta é, por si e para este efeito, uma medida com alcance limitado”.

Os reitores dão igualmente parecer positivo ao princípio da redução da oferta de vagas em áreas de baixa procura. “Entende o Conselho que o país não pode transigir com a manutenção de cursos com uma baixa procura sistemática, sobretudo quando não está em causa a sobrevivência de áreas de formação”, referem.

Sublinham também que é fundamental dar continuidade ao estudo iniciado pelo grupo de trabalho criado no ano passado para se poder avaliar o impacto das medidas de distribuição de vagas entretanto tomadas, valorizar as áreas de formação que tenham elevada procura, estimular as universidades a explorar eixos de especialização e racionalizar a oferta educativa com base em acordos com outras instituições e promover a oferta educativa em regime pós-laboral.

O CRUP considera ainda que “os resultados das opções tomadas relativamente à fixação de vagas devem ser devidamente monitorizados e discutidos”, frisando que “a distribuição de vagas deve ser perspectivada de forma ampla”.

“O estudo pode ser um instrumento central para criar um quadro institucional que avalie o conjunto da rede das instituições de ensino superior e que defina linhas de intervenção que permitam introduzir maior racionalidade no sistema”, escrevem os reitores.

Contudo, o CRUP considera fundamental que este esforço seja complementado com medidas especificas, que passam por “promover a coesão territorial e a diversificação do ensino superior, garantindo um ponderado equilíbrio entre oferta (número de vagas) e procura (número de candidatos), juntamente com o alargamento da base social de recrutamento de estudantes e a internacionalização das instituições”.