O balanço sobre o que tem sido o programa de intervenção junto de agressores sexuais nas cadeias portuguesas é resumido pelo Governo: desde 2012, 358 reclusos fizeram tratamento; numa amostra de 110 que o cumpriram na íntegra e saíram em liberdade, quatro voltaram a ser condenados, dois dos quais por crimes sexuais.

A questão foi levantada pelo deputado eleito pelo PAN. André Silva quis saber se existem meios suficientes para fazer o acompanhamento técnico de condenados por crimes sexuais contra crianças e jovens. E o gabinete da secretária de Estado adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, não respondeu que sim nem que não – explicou o que está a ser feito dentro das cadeias.

A nota dá conta do modelo de intervenção técnica desenvolvido pelo psicólogo Rui Abrunhosa Gonçalves para a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Reconhece que é aplicado apenas em três prisões – Carregueira (Sintra), Paços de Ferreira e Funchal –, prevendo-se que venha a ser alargado a outras cinco ainda este ano. E aponta para uma taxa de reincidência geral de 3,6% e para uma taxa de reincidência específica de 1,8%. Não refere como se chegou a tais percentagens.

“Isso é baixíssimo”, começa por reagir Rui Abrunhosa Gonçalves. Num instante lhe surgem várias perguntas na cabeça. “Há quanto tempo essas pessoas estão em liberdade sem cometer crimes?” Saber isso parece-lhe fulcral. “Sabe-se que o primeiro ano é crítico”, comenta. Quantos saíram há um ano, há três ou há seis? Quantos ainda se encontram em liberdade condicional?

Nem só o tempo importa. A investigação internacional mostra taxas de reincidência muito díspares, salienta. Tanto rondam os 5% como chegam aos 80%. E isso tem uma explicação: os perfis são muito diversos. Na amostra, qual a proporção de agressores sexuais de adultos e qual a de agressores sexuais de menores? Que riscos de reincidência apresentavam quando entraram na prisão? Quantos abusaram anos a fio de crianças ou adolescentes? E quando foram condenados por, numa fase tardia da vida, verem pornografia infantil?

Seria preciso responder a todas essas perguntas para determinar o nível de sucesso do programa. De qualquer modo, os valores apresentados parecem-lhe “muito bons”. Como seria se tivessem cumprido a pena sem qualquer intervenção específica?

Quatro fases

O programa começa na entrada da prisão e prolonga-se até à saída, desenrolando-se em quatro fases. Primeiro, há que avaliar o risco relacionado com o crime. Depois, há que aferir a motivação para participar num programa desta natureza. A participação é voluntária, mas a equipa pode tentar convencer os reclusos mais relutantes, num número variável de sessões de grupo que pode ir até 14.

Os condenados por crimes contra a autodeterminação sexual (como abuso sexual de crianças ou actos sexuais com adolescentes) são separados dos condenados por crimes contra a liberdade sexual (coacção, violação, abuso sexual de pessoa incapaz de resistência ou de pessoa internada). Essa comporta um total de 30 sessões de grupo. Prevê-se um follow-up destinado a ajudar as pessoas a consolidar as mudanças conseguidas na fase anterior.

Completamente fora da resposta prevista ficam as pessoas não condenadas a penas de prisão efectiva. E é nessa categoria que encaixa a maior parte. Os dados mais recentes do Ministério da Justiça, que dizem respeito a 2016, não deixam margem para dúvidas. Nesse ano, só 37% dos condenados foram punidos com penas de prisão efectiva. A maior parte (58%) ia para casa com uma pena suspensa. Uma pequena parte (5%) vira a pena de prisão substituída por multa ou trabalho comunitário.

Em Abril, o PAN apresentou um projecto de lei no qual propõe que todos os condenados por crimes sexuais sejam forçados a frequentar programas de reabilitação. Não só os que cumprem medidas de prisão efectiva, mas também os que são sentenciados a outros tipos de pena. Entende também serem necessárias “mais e mais eficazes medidas para proteger as vítimas”.