O ministro brasileiro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, admite que o Governo está num “período de reacção” aos motins nas prisões do Amazonas, que nos últimos dias causaram mais de 50 mortos.

Na segunda-feira, o Governo federal enviou uma equipa especial de Intervenção Penitenciária, um organismo que actua para lidar com crises em estabelecimentos prisionais. Em Lisboa para participar nas Conferências do Estoril, Moro disse que um dos planos do seu ministério é “ampliar” este tipo de equipa de intervenção especial.

O pacote anticrime, um conjunto de medidas apresentadas por Moro para combater o crime organizado e a corrupção, não contempla, no entanto, qualquer iniciativa específica para lidar com a elevada população prisional no Brasil – com mais de 700 mil presos, o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial em termos absolutos. Na verdade, vários especialistas dizem que medidas de endurecimento das penas e legislação para a prisão após uma condenação em segunda instância podem fazer disparar o número de presos no país.

“A melhor política de redução da população prisional é reduzir o crime”, diz Moro, durante uma conferência de imprensa pouco depois da sua intervenção. O ministro reconhece que o seu programa não integra medidas específicas no que respeita ao número de detidos: “Não se pode abrir as portas da prisão”, responde, questionado pelo PÚBLICO.

Para o ministro, que se notabilizou à frente da Operação Lava-Jato como juiz de primeira instância e se tornou num símbolo da luta contra a corrupção, as medidas do seu pacote anticrime têm destinatários específicos, e não gerais: “Queremos endurecer as penas para a criminalidade violenta, crime organizado e corrupção.”

Uma das prioridades de Moro é a integração do Coaf (Conselho de Controlo de Actividades Financeiras), um organismo de supervisão de movimentações de dinheiro público, no Ministério da Justiça. Porém, cabe ao Congresso a última palavra sobre a passagem do órgão, actualmente no Ministério da Economia, para a alçada do ex-juiz, e tudo indica que os deputados deverão chumbar a medida.

Aumentar

Moro considera que o Coaf estava “enfraquecido” no Ministério das Finanças – durante o mandato de Michel Temer, o organismo foi tutelado pela Justiça – mas garante que se o seu desejo não for cumprido “a luta contra a corrupção não fica comprometida em absoluto”. Foi o Coaf que, por exemplo, sinalizou as transferências suspeitas entre membros do gabinete do filho de Jair Bolsonaro, Flávio, enquanto era deputado estadual do Rio de Janeiro.

Moro demarcou-se da proposta de liberalização do porte de armas de fogo, uma das medidas mais controversas do Governo de Bolsonaro, dizendo que se trata de um “decreto que era uma promessa do Presidente para os seus eleitores”. No entanto, o ministro disse que “não existe correlação clara entre o aumento da criminalidade e o porte de armas”.

Sobre a hipótese de alargar a base de dados de informação genética de suspeitos, Moro desvalorizou as críticas dos que receiam possíveis atropelos dos direitos e garantias dos cidadãos. “É só passar um cotonete na boca do criminoso”, exemplificou o ministro, que comparou a acção a uma “busca”, embora reconheça tratar-se de algo “um pouco mais invasivo”.