Os técnicos superiores admitidos para a Administração Pública serão obrigados a frequentar uma formação inicial de 200 horas, mas as propinas serão pagas pelos serviços. Esta é uma das modalidades do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Pública (CAT) que vem substituir o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), uma formação de um ano lectivo destinada a licenciados que implicava o pagamento de uma propina de cinco mil euros e dava acesso a um lugar no Estado.

O Orçamento do Estado (OE) para 2019 revogou o CEAGP e determinou a criação de um novo programa de formação de quadros, cuja regulamentação começa a ser discutida com os sindicatos nesta segunda-feira à tarde.

No diploma a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo propõe que o CAT tenha duas modalidades: uma formação inicial para técnicos superiores e uma formação destinada a preparar futuros líderes.

A formação inicial será obrigatória para os técnicos superiores admitidos nos serviços na sequência de recrutamento centralizado e poderá ser também frequentada por trabalhadores recrutados para a carreira de técnico superior “através de outra modalidade de procedimento concursal” ou por iniciativa de trabalhadores que já exercem funções públicas.

O número de vagas para cada edição será definido pelo Governo, sendo dada prioridade aos trabalhadores admitidos através de recrutamento centralizado.

Esta formação terá a duração de 203 horas e abrange assuntos transversais a toda a Administração Pública, prevendo-se que em alguns casos se façam formações mais especializadas. A frequência do curso implica o pagamento de uma propina a definir por despacho do Ministério das Finanças, mas de acordo com o regulamento ela será paga integralmente pelo serviço do trabalhador.

O CAT para futuros líderes também implica o pagamento de uma propina que poderá ser suportada pelo serviço ou pelo trabalhador “sempre que este o pretenda frequentar em regime de autoformação”. Este curso terá a duração de 334 horas e o acesso está dependente de uma prova que os candidatos terão de realizar.

Tal como acontecia com o CEAGP, criado no ano 2000 e que teve 16 edições, a execução das duas modalidades do CAT será assegurada pela Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), a quem compete desenhar os cursos e definir as regras de funcionamento. Mas as semelhanças ficam por aqui.

Antes de mais, o curso revogado pelo OE de 2019 era uma modalidade de acesso à Administração Pública (quem terminasse o curso com média de 12 valores era admitido para a carreira de técnico superior), sendo que nos anos da troika foi a única porta de recrutamento de funcionários. Mas o CEAGP era muito criticado pelos sindicatos porque, embora estivesse sujeito a um número máximo de vagas e a uma difícil prova de acesso, era visto como uma forma discriminatória de aceder ao Estado dado que implicava que os formandos pagassem uma propina de cinco mil euros.