A manutenção de parcerias público-privadas (PPP) na saúde só vai ser votada depois das eleições para o Parlamento Europeu. O grupo de trabalho onde está a decorrer a votação da Lei de Bases da Saúde apenas marcou mais uma reunião para a próxima terça-feira antes da suspensão dos trabalhos parlamentares para a campanha eleitoral das europeias. Depois do desentendimento entre Governo e BE sobre a lei de bases, a esquerda ganha tempo para negociar.

Com boa parte da lei de bases já votada (em votações indiciárias, que depois têm de ser confirmadas), são os partidos da esquerda – PS, PCP e BE – que têm aprovado a esmagadora maioria das suas propostas. Ao que o PÚBLICO apurou, os bloquistas não têm negociado com o Governo desde que estalou, há duas semanas, o conflito entre as duas partes sobre as parcerias público-privadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). O PSD, por seu turno, “mantém total disponibilidade para negociar”, disse ao PÚBLICO o deputado Ricardo Baptista Leite, mas até agora não existiu qualquer abordagem. A maioria das propostas do PSD e do CDS tem sido chumbada.

O PCP já tinha pedido, na reunião desta terça-feira, o adiamento da votação do articulado (previsto na Base 18) que estabelece a possibilidade de a gestão dos estabelecimentos de saúde se processar por PPP e que foi o alvo do desentendimento entre BE e o Governo. Esta quarta-feira, o BE pediu o adiamento dos pontos relacionados com as taxas moderadoras e seguros privados de saúde, depois de já ter solicitado que fossem votadas mais à frente matérias relacionadas com o sector privado. Assim, os pontos mais sensíveis da Lei de Bases da Saúde só serão apreciados depois das eleições de 26 de Maio.

O Presidente da República chegou a fazer saber que podia vetar uma lei de bases que afastasse completamente a gestão de PPP no SNS. Marcelo Rebelo de Sousa pediu “sensatez” e o maior consenso possível sobre o texto.