O ministério das Finanças fez circular um “esclarecimento” com “dados sobre a carreira dos professores” para apoiar e dar uma aparência de rigor à acalorada intervenção de Mário Centeno na Comissão de Educação de dia 30 de Abril sobre os efeitos orçamentais da reposição do tempo de serviço docente.

O problema é que o documento em causa está cheio de valores calculados com base em “médias” que ocultam a verdade mais do que ajudam a compreendê-la, acabando por apresentar uma série de totais que estão contaminados por vícios grosseiros de lógica, tudo ao serviço da apresentação de valores propositadamente inflacionados para mistificar a opinião pública. Ao analisar os efeitos das progressões, o gabinete de Mário Centeno insiste sempre em números “brutos”, em valores ilíquidos, ocultando que tais “progressões” não implicam um aumento salarial líquido equivalente ao que se anuncia, chegando a ponto de contabilizar progressões a quem já não as não pode ter.

Quando, por exemplo, se indica o valor de 3364,63 euros de salário mensal no topo da carreira, esconde-se que um docente casado, dois titulares e um dependente, receberá na prática menos de 2000 euros. No máximo, ganhará acima de 2300 euros líquidos apenas quem for casado, um titular e quatro ou mais filhos/dependentes. Ou seja, na verdade, a generalidade dos docentes no 10.º escalão receberão menos 40% do que o seu salário nominal. E, talvez ainda mais “impressivo”, um professor no 10.º escalão, com dois titulares e um dependente, ganhará mais cerca de 90 euros líquidos do que outro no 9.º escalão, sendo falso qualquer aumento (médio ou o que seja) superior a 300 euros. 

O estratagema simplista para considerar que a “receita” não é verdadeiramente receita é afirmar que, embora no perímetro orçamental, é receita em outra rubrica, para outros efeitos que não pagar salários. Quando Centeno afirma que as contribuições para a Segurança Social não são para pagar salários, porque afirma que teria de deixar de pagar pensões para pagar salários? Quem baralha as coisas é ele, de uma forma pouco séria do ponto de vista intelectual, pois qualquer receita feita pelo Estado a partir do salário dos professores acaba por “mitigar” o efeito do eventual aumento do lado da despesa. A receita da Segurança Social encontra-se no perímetro orçamental, faz parte do OE. Assim como o consequente aumento de receita fiscal com a mudança de escalão de IRS por parte de quem suba de índice salarial

Mas a cereja no topo da manipulação surge no quadro com o título paródico de “Forma simplificada de estimar o impacto de descongelamento da carreira docente”, no qual se prevê a possibilidade de 2,31 progressões para os quase 20.000 docentes que antes se apontavam como estando nos dois últimos escalões da carreira, ou seja, quase 5000 sem possibilidade de qualquer progressão e mais de 15.000 com a possibilidade de uma única progressão. O que equivale a cerca de 20% do total de docentes dos quadros, sem sequer ter em consideração eventuais aposentações em escalões abaixo do 9.º. 

Não é preciso um grande esforço para demonstrar que os totais apresentados no “esclarecimento” e por Mário Centeno no Parlamento se baseiam em médias que agregam dados que não o podem ser. Um caso desses é afirmar que “em média” as progressões dos professores implicam um acréscimo salarial de 205 euros mensais. E a partir daí fazer-se a multiplicação por 100.000 professores para uma série de cálculos que se vão distanciando mais e mais da realidade. Como é habitual neste tipo de truques estatísticos, apenas um valor está certo, sendo o resto uma construção estatística falseada, que de rigor nem tem a aparência. Está certo o “aumento médio” de 205 euros, mas esse é um valor que não se aplica à larga maioria dos docentes. Os cálculos apresentados são feitos sem a ponderação do número de indivíduos em cada escalão, dividindo apenas os valores da progressão nominal pelo número de escalões, mesmo os que já não têm margem para progressão.

Para que se perceba como é fácil demonstrar os erros dos cálculos apresentados veja-se o seguinte quadro elaborado a partir dos próprios números do “esclarecimento”, desagregando algumas parcelas:

Aumentar

A partir destes elementos é possível constatar que:

• 55% dos docentes se encontram posicionados até ao 4.º escalão (que tem quotas para progressão) e nesse caso – em termos ilíquidos – a progressão média é de 154,59 euros. Dois escalões significariam um aumento médio bruto perto dos 310 euros e não dos 410 (quase 25% menos do que o valor da “média” usada para calcular os totais).
• 71% dos docentes estão posicionados até ao 6.º escalão (outro com quotas de progressão) e nesse caso o aumento salarial médio é de 141,86 euros, o que significa perto de 284 euros para duas progressões. O desvio em relação ao cálculo oficial é superior a 30%.
• O valor “médio” de 205 euros por progressão só é conseguido quando se contabilizam os quatro escalões superiores da carreira, a que só se acede ultrapassando dois patamares de quotas, sendo que no 9.º só é possível uma progressão e no 10.º nenhuma. O máximo de docentes que poderão ter duas progressões nos termos apresentados pelo “esclarecimento” é de 81% e, mesmo nesse caso, a progressão seria de 344 euros ilíquidos e não de 410.

Claro que contas detalhadas e rigorosas teriam de ser feitas multiplicando o valor real das progressões em cada situação pelo número de docentes em cada escalão específico. Todos os totais apresentados por Mário Centeno na Comissão de Educação do Parlamento estão contaminados por estes (e outros) erros básicos (mas pouco inocentes) de cálculo que visam enganar quem olha para eles sem a devida crítica. Os valores reais, mesmo em bruto, são muito inferiores aos apresentados e, se for considerada a receita fiscal directa (tudo o que aparece no Orçamento do lado oposto à “receita”), a diferença torna-se “colossal”.

Ainda bem que a estratégia do medo não venceu e os deputados da Comissão de Educação resistiram à agressiva propaganda oficial.