Os concursos para a regularização das 271 amas da Segurança Social em situação precária serão lançados “nos próximos dias”, mas estas profissionais serão integradas nas carreiras gerais da Administração Pública e não numa “carreira específica” como reivindicavam.

Nesta sexta-feira de manhã, durante um debate no Parlamento, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, tinha dito que as amas teriam uma “carreira específica”. Algumas horas depois, o Ministério do Trabalho esclareceu que Vieira da Silva não se estava a referir à criação de uma carreira especial e que as amas abrangidas pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) seriam integradas nas carreiras gerais.

“No âmbito do PREVPAP as amas da segurança social serão integradas em carreiras gerais da Administração Pública, com as especificidades decorrentes da respectiva regulamentação própria, a definir no aviso de abertura dos concursos de integração”, lê-se no comunicado do Ministério enviado ao PÚBLICO.

Durante o debate parlamentar, José Soeiro, do Bloco de Esquerda, questionou o ministro sobre a situação das amas da Segurança Social que já receberam parecer positivo da comissão de avaliação e que aguardam pelo lançamento dos concursos, sem saberem se serão integradas numa carreira própria ou nas carreiras gerais.

Na resposta dada na Assembleia da República, Vieira da Silva anunciou que os concursos serão lançados “nos próximos dias”, acrescentando que as amas iriam integrar uma “carreira específica”, algo que afinal não se irá verificar.

Em meados de Março, as amas começaram a ser notificadas de que o seu processo teve luz verde do Governo e os concursos seriam abertos em breve. Porém, estas trabalhadoras não sabiam se seriam integradas numa carreira própria – como defendem  – ou nas carreiras gerais da Administração Pública.

No debate, o Governo adiantou ainda que, até agora, 72% dos 22431 processos admitidos ao PREVPAP tiveram luz verde das comissões de avaliação bipartida.