A defesa do ex-Presidente Lula da Silva obteve uma vitória parcial com a redução da pena de prisão por decisão unânime dos juízes do Supremo Tribunal Judicial (STJ), na terça-feira, no caso do triplex de Guarujá. O futuro de Lula continua, no entanto, dependente dos vários casos em que é acusado e a sua passagem para a prisão domiciliária em Setembro está longe de estar garantida.

Os quatro juízes do STJ rejeitaram de forma unânime os argumentos do recurso apresentado pela defesa do ex-Presidente que contestava vários aspectos da acusação, incluindo a imparcialidade de Sergio Moro, o juiz de primeira instância que condenou Lula e é hoje ministro da Justiça. A linha da defesa tem sido quase sempre a mesma: não há provas de que Lula fosse o proprietário do apartamento de Guarujá, que terá beneficiado de remodelações pagas por empreiteiras a troco de contratos públicos, e o caso é simplesmente uma perseguição política.

O STJ decidiu, no entanto, reduzir a pena de prisão para oito anos e dez meses, com o argumento de que a ampliação aplicada pelo tribunal de segunda instância – que condenou Lula a 12 anos e um mês – foi exagerada. A multa a ser paga pelo ex-Presidente também foi reduzida de 29 milhões de reais (6,5 milhões de euros) para 2,4 milhões (540 mil euros).

A defesa de Lula saudou o reconhecimento dos “abusos praticados contra o ex-Presidente”, mas insistiu que “o único desfecho possível é a absolvição, porque ele não praticou qualquer crime”.

À luz da nova pena, Lula da Silva poderia passar para um regime de prisão semi-aberto, em que apenas teria de pernoitar numa instituição prisional, ou até, por ter mais de 70 anos, passar para a prisão domiciliária, em Setembro, ao ter cumprido um sexto da duração da pena.

Mas Lula foi condenado noutro caso, que envolve a quinta de Atibaia – no qual também é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro –, a uma pena de 12 anos e dez meses de prisão pelo tribunal de primeira instância e, caso os juízes de segunda instância confirmem a condenação, as duas penas são adicionadas, atirando para 2022 uma potencial progressão para a prisão domiciliária. No limite, a passagem para um regime de detenção mais brando pode ser adiada por mais tempo, caso a pena seja aumentada pela segunda instância.

E há ainda os seis casos decorrentes da Operação Lava-Jato em que Lula é réu, mas ainda não foi julgado e que podem aumentar ainda mais o tempo de prisão do ex-Presidente.

À espera do STF

Com o julgamento de Lula pela terceira instância, uma das estratégias da sua defesa perde força. Desde 2016 que o Supremo Tribunal Federal (STF) defende uma controversa interpretação jurídica que viabiliza as prisões imediatas de condenados por tribunais de segunda instância – como aconteceu com o ex-Presidente, preso em Curitiba há mais de um ano. Os críticos deste entendimento consideram que se está perante a violação da norma constitucional que proíbe as detenções sem que todos os recursos tenham sido esgotados e há uma forte divisão mesmo entre os juízes do STF.

O tribunal tinha uma sessão marcada para 10 de Abril para decidir se mantém essa jurisprudência, mas o presidente Dias Toffoli decidiu adiá-la. Segundo a imprensa brasileira, o adiamento teve o objectivo de proteger os juízes do STF de uma eventual contestação pública que a reversão deste preceito poderia originar – e prejudicar ainda mais a imagem dos juízes do Supremo, um dos alvos de parte dos apoiantes do Presidente Jair Bolsonaro.

O fim das prisões após condenação em segunda instância permitiria a libertação imediata de dezenas de políticos e empresários implicados na Lava-Jato, mas já não  abrangerá Lula, uma vez que a sua condenação foi confirmada, desde terça-feira, pela terceira instância.