O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a proposta de lei que permite ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) a realização de autópsias aos fins-de-semana e feriados.

Em comunicado, o Governo diz que as alterações “visam melhorar a capacidade e eficiência da resposta pericial por parte do instituto” e diminuir o tempo de espera no início da semana.

Na mesma proposta prevê-se também a possibilidade de acesso electrónico por parte dos peritos do INMLCF, reforça-se a necessidade de realização de autópsias em situações de morte sob custódia ou quando houver uma intervenção policial ou militar ou em casos em que haja suspeita de tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Para as situações de catástrofe é criada uma equipa equipa médico-legal de intervenção para identificar os corpos ou de fragmentos dos corpos e a realização das autópsias num curto espaço de tempo.