A actividade de 13 restaurantes da zona de Lisboa, que funcionavam em espaços ilegais, sem identificação visível e angariavam clientes pelas redes sociais foi suspensa, anunciou este sábado a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

A operação foi realizada durante o mês de Março e fiscalizou 17 destes estabelecimentos de restauração que a autoridade apelida de underground, tendo suspendido a actividade a 13 e instaurado 15 processos de contra-ordenação por diversas infracções, sobretudo relacionadas com o incumprimento de requisitos de higiene, quantificou a ASAE num comunicado.

Foram também apreendidos 285 quilogramas de géneros alimentícios vários, no valor de 1014 euros, acrescentou a Autoridade.

O inspector-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, explicou à agência Lusa que esta acção foi realizada no âmbito do trabalho que a autoridade está a desenvolver para fiscalizar as novas formas de consumo através da internet e das redes sociais, onde os responsáveis por estes estabelecimentos de restauração “captavam consumidores” apelando “a uma diferenciação” relativamente aos estabelecimentos legais e abertos ao público em geral.

Os locais que a ASAE fiscalizou e suspendeu em Março funcionavam em espaços sem identificação, sem livros de reclamações e ou requisitos legais e tentavam aliciar os clientes promovendo-se, por exemplo, como “verdadeiros vegetarianos” ou “realmente asiático”, precisou o inspector-geral.

Além de dar resposta e fiscalizar estas novas formas de comunicação com os consumidores, a ASAE pretende também garantir a segurança alimentar e evitar “uma concorrência desleal” para com os restaurantes e espaços comerciais que pagam impostos e funcionam na legalidade, acrescentou.

“Como resultado da verificação de falta de condições de higiene e condições estruturais encontradas, procedeu-se à suspensão imediata da actividade de 13 destes estabelecimentos e à instauração de 15 processos de contra-ordenação por diversas infracções, tais como o incumprimento dos requisitos de higiene, a inexistência dos avisos obrigatórios inerentes ao sector, a falta de livro de reclamações, a falta de comunicações obrigatórias e a falta de número de operador/receptor”, precisou.

O inspector-geral da ASAE disse que as fiscalizações “têm que se adaptar também aos novos tempos” e olhar para as novas formas de consumo através da internet e das redes sociais, para assegurar o cumprimento dos requisitos legais exigíveis ao nível da segurança alimentar.

Questionado sobre se este tipo de fenómeno se concentra na zona de Lisboa, a mesma fonte respondeu que, “como é uma situação nova, acontece primeiro nas zonas mais povoadas e nas grandes cidades”, mas assegurou que a ASAE vai estar atenta e procurar combatê-lo em todo o território nacional.