A Casa do Douro é muito importante para os viticultores da região que lhe dá nome, mas deveria ser ainda mais relevante para o país e para os representantes dos portugueses na “Casa da Democracia”, ou seja, na Assembleia da República. Deveria ser, para quem nos representa, uma instituição preciosa, uma verdadeira “Casa D’Ouro”, tendo em conta o que significa para a produção de vinho do Porto e, consequentemente, para uma região que é património mundial da UNESCO e para a economia e a imagem de Portugal.

Ora, assim parece não ser... Com efeito, é muito recente a intenção expressa em projeto de lei aprovado na Assembleia da República pelos partidos da atual solução governativa, no sentido de proceder à restauração da Casa do Douro enquanto associação pública de inscrição obrigatória.

Trata-se de uma opção profundamente lamentável, uma vez que representa apenas um regresso ao passado sem qualquer vantagem acrescida face à situação atualmente em vigor, garantida por um estatuto baseado no direito privado e de inscrição voluntária.

Na realidade, representa um duplo regresso ao passado, tendo em conta que restaura uma lógica herdada do antigo regime e repõe o regime estatutário de há apenas alguns anos atrás, associado a um período de asfixia financeira desta entidade, imposta por um elevado volume de dívidas ao Estado.

Neste momento, o sistema de gestão da Casa do Douro está baseado na atividade de uma federação de agricultores, com a gestão do “benefício” e do “cadastro” garantidas pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP). Esta tem vindo a provar ser uma solução estável, fundamentada por um quadro de valorização dos vinhos da região e de recuperação da imagem e da economia associada aos vinhos do Porto e Douro.

Esta situação de estabilidade que veio pôr fim a um período extremamente conturbado naquela instituição, está agora ameaçada por uma decisão da Assembleia da República, nomeadamente dos partidos políticos que a aprovaram, à qual não vejo qualquer tipo de oposição por parte do Governo. Na realidade, e para além deste mesmo projeto de lei agora aprovado, não conhecemos as verdadeiras intenções e opções por parte do Governo, nem as razões para entender esta mudança, para além, obviamente, de motivações de natureza ideológica ou de simples estratégia partidária.

A posição defendida pelo Bloco de Esquerda e pela CDU está de acordo com a linha ideológica e de modelo de funcionamento da economia que sempre apoiaram, mas o apoio do PS a esta situação, defendendo um sistema de intervenção do Estado na economia, típico dos regimes totalitários do antigo Bloco de Leste, é para mim totalmente incompreensível e insensato.

A CAP sempre se opôs a este regresso ao passado no que concerne ao regime estatutário da Casa do Douro e mais se opõe à solução agora apresentada, a qual afasta qualquer dirigente associativo do exercício de cargos diretivos de uma instituição que representa a produção, abrindo o caminho a oportunismos regionais.

Desconheço, inclusivamente, qualquer organização representativa da produção com um sistema de inscrição obrigatória. Trata-se de uma situação atentatória do livre associativismo e mesmo do espírito democrático que vigora na nossa sociedade.

Infelizmente, esta lógica de imposição da vontade política dos representantes sobre a vontade e a organização dos representados vem exatamente do local que consideraríamos mais insuspeito de promover estas opções absolutistas e estatizantes da estrutura produtiva, ou seja, da Assembleia da República... ainda que não devamos confundir a importância desta instituição com quem nela exerce funções em determinado momento.

Embora esta intenção agora aprovada pelos partidos políticos que representam a atual solução governativa apenas contribua para desvalorizar a instituição e afastar os produtores de uma entidade representativa da produção, para mim e certamente para todos os viticultores e agricultores em geral, a Casa do Douro é verdadeiramente uma “Casa D’Ouro”, pelo valor que tem para um dos produtos mais emblemáticos da economia e da cultura portuguesa, o vinho do Porto.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico