Oposição e Bloco de Esquerda querem conhecer toda a informação sobre o que falhou na rede de emergência nacional nos incêndios de 2017. Nesta segunda-feira aumentou a pressão sobre o ministro da Administração Interna, para dar todas as informações que tem sobre os incêndios de 2017. Em resposta, Eduardo Cabrita disponibilizou-se a ir à Assembleia da República responder aos deputados e garantiu que “forneceu toda a informação em tempo útil”.

Este pedido do PSD, CDS e BE surge depois de o PÚBLICO ter noticiado, no sábado, que o Ministério da Administração Interna (MAI) omitiu informação sobre o SIRESP há mais de um ano e que foi intimado pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa a entregar ao jornal toda a documentação por este requerida — o que ainda não aconteceu, decorrendo ainda prazo para o fazer ou para recorrer da sentença.

Em causa está sobretudo o facto de Eduardo Cabrita ter dito no Parlamento que o SIRESP falhou durante nove mil horas naquele ano, apesar de os valores andarem muito longe desse número. O PÚBLICO pede o levantamento oficial — entre outros documentos — e há mais de um ano que o MAI protela ou dificulta o acesso a essa informação.

Com a época de incêndios quase a começar, o CDS quer saber em que pé está a rede de emergência SIRESP e, para isso, vai chamar o ministro ao Parlamento. “Vamos chamar o ministro com urgência, por causa da gravidade do que está em causa, quer pelo facto de ter omitido ou por ter facultado dados errados ao Parlamento”, diz o líder parlamentar, Nuno Magalhães.

O CDS vai ainda avançar com um conjunto de perguntas ao Governo. Outro ponto que os centristas querem ver esclarecido prende-se com a estrutura accionista da empresa gestora da rede de emergência nacional, a SIRESP SA. O Governo comprometeu-se a entrar no capital da empresa, mas tal ainda não aconteceu, como tem vindo a ser noticiado pelo PÚBLICO. Para o deputado, há várias promessas que o Governo fez que não estão a ser cumpridas e é preciso fazer um ponto da situação. “De tudo com o que o senhor ministro e o Governo se comprometeram, tudo está por fazer, tudo falhou e nada foi feito”, diz Nuno Magalhães.

A “transparência básica”
Esse é um dos assuntos em que o BE se quer focar: o facto de o Governo ainda não ter entrado no capital da SIRESP, como prometeu em 2018. A líder do Bloco, Catarina Martins, defendeu que o Governo deve tornar públicos todos os relatórios sobre o funcionamento da rede de emergência, para responder àquilo a que chamou “transparência básica”, e vai levar o assunto ao Parlamento, voltando a propor a nacionalização da empresa SIRESP SA.

A posição dos dois partidos junta-se à do PSD, de domingo, e aumenta a pressão sobre o ministro da Administração Interna que, questionado pelos jornalistas, disse nesta segunda-feira já ter fornecido “toda a informação em tempo útil”. Eduardo Cabrita argumentou que o importante é que a rede de emergência já foi reforçada, para poder servir o país. Contudo, também esse reforço não está longe de dificuldades ou de omissões.

O Tribunal de Contas (TdC) chumbou a alteração ao contrato do Estado com a SIRESP SA que permitia o financiamento público, em 15,58 milhões de euros, do reforço da rede com geradores a gasóleo e antenas satélite, para aumentar a redundância da rede e assegurar comunicações quando tudo falhasse. O investimento foi concretizado e utilizado desde o Verão passado, mas o visto ainda não teve luz verde, depois do recurso do MAI. No acórdão, o TdC dizia ter “sérias dúvidas” sobre a assumpção desta despesa por parte do Estado, entendendo que devia ser a empresa a suportá-la. Mas dizia mais. 

O relator apontava o dedo à forma pouco transparente como foi feita a negociação que deu como resultado o Estado assumir, sem mais, a despesa que devia, à luz do contrato inicial, ser suportada pela operadora.