O ministro Vieira da Silva recusou qualquer interferência na escolha da filha Mariana Vieira da Silva para ministra do actual Governo, dizendo que não nomeia ministros e que apenas escolhe secretários de Estado.

Em declarações aos jornalistas, no final da reunião desta sexta-feira do Conselho Económico e Social, questionado sobre a polémica das relações familiares no actual Governo e sobre o facto de ser um dos visados, Vieira da Silva afirmou que não tem qualquer interferência na escolha de ministros.

“Eu não nomeio ministros, eu escolho secretários de Estado. Quem nomeia ministros é o primeiro-ministro e nem sequer tenho interferência nesse processo”, afirmou.

“Quem me conhece sabe que isso é assim, não tenho nenhuma interferência nesse processo”, acrescentou.

Vieira da Silva é pai da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, que substituiu no cargo Maria Manuel Leitão Marques.

No entanto, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou que não é por esse motivo que Mariana Vieira da Silva foi escolhida para o cargo.

“Se a minha filha é membro do Governo não é por ser minha filha, é membro do Governo apesar de ser minha filha”, rematou.

É necessária mais fiscalização às empresas sobre direitos parentais

À margem da polémica dos últimos dias, e sobre o conteúdo da reunião com os parceiros sociais no Conselho Económico e Social (CES) em Lisboa, Vieira da Silva disse esta sexta-feira ser necessária mais fiscalização nas empresas sobre o cumprimento dos direitos parentais, defendendo que a discussão na concertação social sobre a conciliação da vida profissional e familiar é tão importante como a fiscalização.

O Governo esteve reunido com os parceiros sociais, aos quais propôs a criação de um grupo de trabalho específico sobre o tema da conciliação da vida familiar e profissional, e a elaboração de um memorando de entendimento que defina esta área como central para a negociação colectiva e para a vida empresarial.

Em declarações aos jornalistas, o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) denunciou casos de pais e mães que têm medo de usufruir dos seus direitos em matéria de parentalidade e, na sequência disso, perderem o emprego.

Confrontado com essa denúncia, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que todos têm conhecimento de que “a distância entre a lei e a realidade é grande” e deu como exemplo o facto de muitas empresas não respeitarem os horários de trabalho e valorizarem os empregados que ficam para lá do seu horário.

“Mas quando passamos de uma quase ausência de partilha para 37% de homens que partilham licença parental, quer dizer que alguma coisa está a mudar na sociedade portuguesa”, salientou Vieira da Silva.

Ainda assim, admitiu que é necessária mais fiscalização sobre as empresas e destacou que o 3 em Linha — Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar 2018-2019 prevê esse controlo, bem como a proposta que foi apresentada aos parceiros sociais.

“Precisamos sempre mais de controlo, sendo que a discussão na concertação social e o sinal que a concertação deu nesse sentido tem, por vezes, um papel tão poderoso como a fiscalização”, defendeu o ministro.

De acordo com Vieira da Silva, a proposta do Governo teve uma “reacção muito positiva” da parte dos parceiros sociais, apesar de não terem todos a mesma leitura do tema.

“É bom ter legislação positiva, mas melhor ainda é ter essa boa legislação e concretizá-la e que ela faça parte da vida de todas as empresas, cada vez mais, e seja traço distintivo do nosso modelo social”, observou.

Vieira da Silva admitiu que Portugal tem ainda “défices muito significativos”, nomeadamente no que diz respeito às desigualdades salariais ou na partilha parental, mas valorizou que o país tenha conseguido, em pouco mais de uma década, passar de 1% para 37% de pais que gozaram a licença parental.

Sobre esta matéria, a CGTP garantiu estar disponível para dialogar, mas frisou que é preciso debater três questões, os horários de trabalho, o combate à precariedade e os baixos salários.

Por seu lado, pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lucinda Dâmaso apontou que se trata de um tema muito importante, já que com a conciliação das vertentes profissional, pessoal e familiar é possível ter trabalhadores mais felizes e concretizados.

Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços alertou para o impacto que pode ter nas empresas todas as medidas que acarretem mais despesa e defendeu que estas propostas sejam enquadradas no âmbito da negociação colectiva.

Segundo João Vieira Lopes, essa seria uma forma de ter em conta as especificidades de cada sector.