A contestação nas Forças Armadas, dos militares da GNR e dos agentes da Polícias Marítima à proposta governamental de recuperação do tempo de serviço continua. As diversas associações convocaram um plenário para daqui a duas semanas decidirem a resposta prática.

“Apelamos a todos para que estejam presentes no plenário do dia 15 de Abril para assim darmos uma resposta clara e forte a este Governo que insiste em não pretender reconhecer a devida e merecida condição a quem, todos os dias, coloca a vida em risco, ao serviço de Portugal e dos portugueses, antes propondo, através de um projecto legislativo, uma situação que rejeitamos liminarmente”, lê-se no comunicado que convoca a reunião.

Os associados da AOFA [Associação de Oficiais das Forças Armadas], das associações de sargentos e praças, das Forças Armadas, das associações nacional dos sargentos da Guarda-GNR e sócio profissional da Guarda Nacional Republicana, bem como dos agentes da Polícia Marítima são chamados a uma reunião, na tarde de 15 de Abril, na Casa do Alentejo, para aprovar a sua resposta. Nesta sexta-feira, as respectivas associações tiveram um primeiro encontro, depois de reuniões sem acordo durante a segunda quinzena de Março, com as secretárias de Estado da Defesa Nacional e da Administração e Emprego Público, respectivamente, Ana Santos Pinto e Maria de Fátima Fonseca.

Em comum, as associações põem em causa o tempo considerado pelo Governo, de sete anos, quando o congelamento decorreu e contestam que a base prática seja a aplicada aos professores, nomeadamente quanto à progressão da carreira, com o período de dez anos do ensino como baliza da progressão, quando em sete anos os militares transitam, pelo menos, duas posições. A recuperação de tempo não se aplica se entretanto o militar passar à reserva ou à reforma e apenas vigora a partir de Janeiro deste ano e não a 1 de Janeiro de 2018 como noutros descongelamentos na administração pública. No caso dos oficiais, “as consequências da aplicabilidade desta proposta levariam a que militares mais modernos passassem, no curto prazo, a auferir remunerações base superiores a militares mais antigos”, observa o parecer da AOFA remetido a 22 de Março ao Governo.

Se a oposição nas Forças Armadas, GNR e Polícia Marítima é unânime, as formas práticas de contestação têm de ser diferenciadas, pois os estatutos militares e daqueles corpos não permitem idênticas latitudes de protesto. Encontrar um denominador comum é que o que as associações tentam fazer e que este seja aprovado a 15 de Abril.