O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentou uma resolução, na Assembleia da República, para recomendar ao Governo a classificação da serra de Carnaxide como paisagem protegida, na rede nacional de áreas protegidas, para travar a “pressão urbanística”.

Segundo o projecto de resolução apresentado na terça-feira, o BE propõe que o parlamento recomende ao Governo que “proceda com urgência aos estudos necessários” para a classificação da serra de Carnaxide como paisagem protegida.

Na proposta acrescenta-se que a classificação, integrada na rede nacional de áreas protegidas, deve prosseguir “com o objectivo de preservar as características geomorfológicas e da paisagem, as comunidades naturais e o património cultural, promovendo o seu equilíbrio ecológico e paisagístico e o desenvolvimento sustentável”.

Os deputados notam que a unidade geomorfológica da serra de Carnaxide, localizada na Área Metropolitana de Lisboa, surge no espaço fronteiriço entre as freguesias de Carnaxide, no município de Oeiras, e Venteira, no município da Amadora.

A serra, que atinge 211 metros de altitude, ocupa uma área de cerca de seis quilómetros quadrados no eixo geográfico entre a serra de Monsanto, sujeita ao regime florestal total, e a serra de Sintra, integrada no Parque Natural de Sintra-Cascais.

No documento, salienta-se que “a serra de Carnaxide constitui um espaço verde primário de grande importância ecológica e ambiental, sem qualquer classificação que garanta a sua eficaz protecção”.

Além de “importantes vestígios de ocupação pré-histórica e romana”, como é o caso do Casal tardo-romano da serra de Carnaxide, entre os registos patrimoniais e culturais figuram o aqueduto subterrâneo do século XVIII e as correspondentes e monumentais “mães d'água”.

“A serra foi uma importante referência para a navegação que entrava na barra do Tejo. No século XVII (1607) aparece na “Planta de la Barra de Lisboa”, de Leonardo Turriano, o primeiro registo do ponto de referência hoje conhecido por monte da “Mama” de Carnaxide”, lê-se no projecto de resolução.

Para os bloquistas, apesar de a marcação do ponto de referência do “Farol da Mama” aparecer registado em 1607, já com uma edificação, terá “sido utilizado como marco de navegação em épocas muito anteriores, provavelmente desde o tempo da ocupação romana”.

Face à ausência de qualquer regime de protecção, os deputados consideram “essencial assegurar que a pressão urbanística não coloque em risco a serra de Carnaxide como unidade com valor ecológico, ambiental e cultural próprio que permite o “continuum” do corredor da estrutura ecológica regional que liga Monsanto e Sintra”.

A iniciativa é justificada por os instrumentos de planeamento e ordenamento do território em vigor - Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), planos directores municipais (PDM) ou as reservas Ecológica e Agrícola nacionais - não conseguirem “conter o avanço do imobiliário”.

Do lado da Amadora estão a nascer duas novas urbanizações, “SkyCity” e “Marconi Parque”, enquanto do lado de Oeiras a ocupação urbanística tem a forma de um complexo para cultura, desporto, lazer e turismo e uma anunciada cidade desportiva, apontam.

“O avanço urbanístico sobre a serra de Carnaxide conduzirá à perda irreversível de uma importante área verde primária, com toda a sua diversidade biológica, identidade morfológica e paisagem única, a par da destruição de solos de elevada qualidade e a progressiva perda de uma importante reserva de água”, frisam os deputados.

Tendo em conta os previsíveis efeitos das alterações climáticas, com agravamento dos fenómenos meteorológicos extremos, a ocupação urbanística da Serra de Carnaxide “coloca em causa a protecção das populações”, alerta-se no documento.

A proposta de classificação deverá ser apreciada pelos deputados no plenário da Assembleia da República.