Numa altura de surgimento de vários movimentos de direitas extremadas pela Europa e pelo Mundo, importa cada vez mais que todos nós nos dediquemos a definir com clareza qual o espaço do verdadeiro centro direita e das direitas democráticas em Portugal. O resultado deste exercício terá necessariamente que culminar na identificação de um espaço natural deste espetro político, clarificando, ainda que por antecipação, o que são e o que não são as verdadeiras direitas moderadas, as direitas dos valores e não dos populismos ocos, as direitas amigas das pessoas e das empresas e não do abraço do urso, as direitas democráticas e não indevidamente musculadas.

Este exercício é tão mais importante agora e aqui em Portugal, quanto é sabido e claro para todos que, desde 2015, se iniciou uma nova era na forma de constituição de governos constitucionais.

Em 2015 tudo mudou. Ouvidos os partidos e considerando os resultados eleitorais, o partido vencedor não conseguiu aprovar o programa de governo e um partido não vencedor conseguiu suporte parlamentar tendo, assim, formado governo.

O resultado desse xadrez não tem efeito apenas para a legislatura que este ano termina mas para o futuro. Só formará governo quem conseguir formar uma maioria parlamentar que o suporte.

E isto tem uma segunda consequência. É que, doravante, a mera perspetiva de que um só partido não conseguirá sozinho uma maioria absoluta gerará a fundada suspeita de que partidos das esquerdas e partidos das direitas terão de se entender no parlamento para que tal maioria parlamentar seja conseguida.

A Aliança tem insistentemente alertado para esta bipolarização, tendo já apresentado a sua proposta para uma coligação pós eleitoral. O simples facto de o ter feito é um forte sinal da transparência que pretende impor no sistema político português e constitui uma clarificação inequívoca daquilo que é o seu propósito: acabar com este Estado das Esquerdas e, em conjunto com os demais partidos das direitas democráticas, ligar o motor da economia portuguesa e pôr Portugal em marcha rumo a um Estado sólido, capaz de criar riqueza e empregos, e onde os serviços públicos, pagos com o dinheiro de todos nós contribuintes, seja uma realidade decente e não uma miragem socialista.

E assim encontramos aqueles que considero serem os três eixos fundamentais que devem caracterizar o centro direita nos dias de hoje e que partem de um pressuposto essencial: o mínimo denominador comum das direitas tem que ser o caracter moderado das sua políticas aliado à negação do coletivismo de Estado.

Quem é de centro direita ou de direita deve promover um Estado solidário e não pode promover um Estado igualitário. Por Estado igualitário não se quer dizer que se deve promover um Estado desigual. Pelo contrário, deve promover-se a igualdade de oportunidades, a livre concorrência e a justiça social. Mas a justiça social cumpre-se tratando por igual o que é igual e por desigual o que é desigual. Por esse motivo devem as direitas, por exemplo, recusar a ideia de que todas as crianças e jovens devem ter acesso a manuais escolares gratuitos. Isto é profundamente errado e só resulta de uma perspetiva errada do Estado enquanto assistente de todos. Não. O Estado deve acorrer às pessoas na necessidade e no cumprimento desse desígnio da justiça social e abster-se de o fazer quando essa necessidade não exista.

Por outro lado, quem é de centro direita ou de direita tem uma especial obrigação de promover a coesão nacional, social e territorial. Centradas na pessoa humana, tais políticas de coesão terão necessariamente que considerar os fatores de divergência culturais, sociais e territoriais, combatendo-os numa permanente promoção da união de todos os portugueses.

A este propósito, a Aliança apresentou esta semana uma proposta clara e complementar à do Governo. Com efeito, o Governo decidiu introduzir descontos nos passes sociais dotando a medida, para 2019, de um pacote de 116 milhões de euros. Serão muitas as famílias abrangidas pela medida mas fundamentalmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Esta medida podia e devia ter sido conjugada com o combate à desertificação do interior, desígnio este de uma enorme dimensão, mas para o que muito ajudaria a isenção de pagamento de portagens nas principais vias do interior. A Aliança propôs, por isso, uma medida clara e que considera necessária nesse combate e que abrangeria, quase integralmente, o interior do país. A proposta envolveria um pacote praticamente igual ao do Governo, 116,6 milhões de euros, e favoreceria os utilizadores da Via do Infante, A23, A24, A25 e A4. A Aliança já o disse várias vezes e este é um tema que acompanha desde o início. Está inscrito na Declaração de Princípios, o documento identitário do partido, e é sempre abordado em todas as iniciativas públicas do partido.

Por último, o terceiro destes três grandes eixos que devem definir a base comum de trabalho das direitas em Portugal é o grau de intervenção do Estado na vida das pessoas e das empresas.

Não se trata aqui de definir as direitas como liberais. Já vimos que o grande denominador comum das direitas tem que ser o afastamento do coletivismo das esquerdas que tanto tem prejudicado o desenvolvimento do país. Ora, desde o tecido económico aos serviços essenciais do Estado, deve ser sempre devidamente analisado qual o grau de interferência do Estado na vida das pessoas, considerando o interesse público, o bem estar comum e a sustentabilidade das contas públicas. Portugal tem sido sempre o bom aluno em tempos de crise. Cumprimos com as exigências de Bruxelas e o foco da governação tem sido, nas últimas duas legislaturas, o cumprimento das metas do défice. Chegou, porém, a hora de olhar para as pessoas e não apenas para os números e para as negociações burocráticas com o centralismo europeu. Portugal tem que zelar pelos portugueses. De que serve um Orçamento cumpridor se os processos na justiça demoram anos? De que serve um Orçamento razoável se faltam medicamentos nas farmácias? Para que servem as contas públicas se não para prover as pessoas, e sobretudo as que mais precisam, de serviços públicos como os da saúde.

O modelo de financiamento do SNS está esgotado e é necessária uma alternativa que corrija a falsa ideia de que o SNS é gratuito. Não é. Tem um custo e um custo que é cada vez mais incomportável pelas contas públicas. A introdução de mecanismos alternativos que mitiguem aquilo que é serviço público com o que deve ser uma introdução do princípio do utilizador pagador é cada vez mais urgente e essencial para que o SNS funcione e seja sustentável. A generalização dos seguros de saúde, algo que em tantos países pela Europa e pelo Mundo já é uma realidade, tem que ser uma prioridade em Portugal. Não se trata de privatizar o SNS. Longe disso. Trata-se de cumprir Portugal mitigando aquilo que deve ser o serviço essencial do Estado, o de acorrer às pessoas sobretudo na necessidade, libertando-o do peso excessivo quando aqueles que menos precisam têm meios alternativos ao seu dispor.

Acordando nestes três eixos, Portugal terá ao dispor uma alternativa viável longe do marasmo socialista, comunista e extremista que nos tem estagnado, e rumar no caminho da concretização de um país às direitas.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico