O Bloco de Esquerda quer garantir que as 271 amas a recibos verdes com luz verde das comissões do Programa de Regularização Extraordinária de Precários da Administração Pública (PREVPAP) sejam integradas até ao final de Junho.

Na proposta de resolução, apresentada nesta sexta-feira durante um almoço com algumas representantes destas profissionais, os deputados bloquistas pedem ainda ao Governo que “reconheça as especificidades do regime das amas, da sua carreira e da sua profissão, bem como o tempo de serviço prestado”.

No documento, que será apreciado e votado no Parlamento, o Bloco alerta também para situação das amas “empurradas” para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que foram “liminarmente rejeitadas” pela Comissão de Avaliação Bipartida (CAB).

O assunto já tinha sido colocado ao Governo, sem que este tenha mostrado disponibilidade para o resolver, mas o Bloco insiste que sejam dadas instruções para a CAB reavaliar os pareceres negativos atribuídos às amas que tenham seis anos ou mais de trabalho para a Segurança Social, e cuja intermediação por IPSS tenha resultado das decisões do anterior Governo.

Quanto ao futuro, exige ainda que os acordos de cooperação com as IPSS preveja o enquadramento das amas das IPSS no regime de contrato de trabalho, “pondo-se desse modo fim ao abuso, por parte daquelas instituições, do recurso à figura ilegal do falso recibo verde”, lê-se no projecto.

As amas a recibos verdes começaram a ser notificadas de que seriam integradas na Segurança Social, mas ainda persistem dúvidas quanto à carreira onde serão colocadas.