O Miradouro de Santa Catarina vai mesmo ter uma vedação e horário de abertura das 7h às 23h. A câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira a controversa proposta, mas Fernando Medina comprometeu-se a reavaliar a necessidade da vedação no próximo ano.

“Esta é uma solução passível de ser transitória, pelo que se define já uma avaliação pela câmara, num prazo de um ano a contar da conclusão das obras”, disse o presidente na reunião em que o tema foi discutido e votado. O autarca apontou Julho de 2020 como o momento para essa reflexão.

A proposta de colocar uma vedação no miradouro foi, nos últimos meses, justificada pelo executivo com a necessidade de garantir o descanso dos moradores do bairro, que se queixam de muita insegurança, ruído e falta de higiene urbana naquele espaço público. Para além do gradeamento, o documento agora aprovado prevê “instalar um sistema de videovigilância”, “reforçar a iluminação pública” e “o reforço do policiamento na zona”. Se estas medidas resultarem, Medina diz-se disposto a mandar retirar a vedação.

“Esta é uma solução que a qualquer momento pode ser alterada. Volto a deixar o desafio: encontrem uma melhor”, disse o autarca aos restantes vereadores já no fim da discussão, depois de terem sido quase unânimes (até do próprio executivo) as críticas à vedação.

Ainda assim, a proposta teve os votos favoráveis do PS e do CDS (uma coligação que tem sido muito rara) e a abstenção de um vereador do PSD. Teresa Leal Coelho, também do PSD, votou contra e, logo a princípio, fez um discurso que a distanciou tanto do executivo socialista como do seu colega de bancada, João Pedro Costa, que já tinha dito ao PÚBLICO que ia abster-se por respeito aos moradores e comerciantes da zona.

“Não há nenhuma justificação para vedar um espaço público de Lisboa. Quero manifestar com enorme intensidade a minha posição contra a vedação e faço um apelo a todos os partidos para que se desviem desta solução. Não faz nenhum sentido. Vamos vedar a cidade toda? O senhor presidente vai a seguir vedar o Bairro Alto?”, disparou.

A social-democrata ainda acusou a câmara de não cumprir a sua “tarefa primeira e básica”, que é “garantir a segurança e a salubridade” no miradouro, e de optar pelo “último recurso” sem ter explorado outras vias. “Eu jamais pactuarei com definirmos os horários de circulação das pessoas. A Constituição apenas permite suspender a circulação das pessoas em estado de emergência.”

Também Assunção Cristas, do CDS, lamentou a vedação, mas justificou o seu apoio à medida por não ver “progressos significativos noutros domínios”, como a presença policial ou a videovigilância. “A situação degradou-se de tal forma que esta solução, não sendo desejável, é a possível”, declarou a vereadora, que pediu que a vedação fosse vista “numa perspectiva de transitoriedade”. “Nós não somos crentes na vedação. Damos-lhe o benefício da dúvida”, disse pouco depois João Gonçalves Pereira, também do CDS, que pediu ao executivo para mobilizar agentes da Polícia Municipal para o local, argumentando que eles teriam “uma função dissuasora”.

Sossego vs. animação

Além da proposta socialista, que era subscrita pelo próprio Fernando Medina, estiveram igualmente em debate documentos do BE e do PCP, cuja parte essencial – a recusa de vedação e dos horários – foi rejeitada.

O PCP pretendia que se fizesse um estudo do miradouro e do bairro e só depois se decidissem as acções a tomar. “Qualquer intervenção não pode ser encarada de forma isolada”, disse Ana Jara, considerando que “a proposta da vedação vem muito fragilmente sustentada”. A vereadora comunista disse que “não houve nenhuma substanciação em dados concretos” e que, depois de oito meses em que o miradouro tem estado fechado, está à vista “a prova de que esta solução não vai de encontro à resolução do problema”, pois “mesmo tirando o miradouro do mapa, continuam a existir os mesmos problemas”.

Já Manuel Grilo, do BE, afirmou que, se o problema do miradouro é o ruído, a insegurança e o tráfico de droga, “muitos outros locais da cidade terão de ser vedados”. A proposta bloquista previa a criação de um plano anual de dinamização cultural, com feiras, concertos, performances artísticas e eventos. “É devolver ao espaço esta capacidade de mostra no domínio da arte”, argumentou o eleito. Mas nenhum dos outros vereadores o acompanhou, afirmando que o miradouro precisa é de sossego e não de mais animação.

A arte do possível

Por fim, depois de Sá Fernandes e João Paulo Saraiva, ambos do executivo, terem dito que votariam a favor da vedação embora fossem contra, Fernando Medina tomou a palavra para repetir algo que já dissera na reunião com moradores no Liceu Passos Manuel, em Fevereiro. “Este problema de compatibilização dos usos é um dos mais difíceis na gestão da cidade”, disse o autarca, reiterando que o miradouro “é um espaço público, que era público no passado e continuará a ser público no futuro”.

“A política é a arte das soluções possíveis, não é a arte das soluções perfeitas. Isso raramente está ao alcance dos políticos”, afirmou ainda Medina, que criticou tanto o BE como o PCP por não terem apresentado alternativas concretas.

As obras no miradouro, segundo um projecto do atelier de arquitectura paisagista Proap, devem iniciar-se muito brevemente. Haverá uma vedação com dois metros de altura a delimitar todo o espaço e uma outra, mais baixa, só em redor da zona verde, que passará a ter arbustos em vez de relva. Além disso vão ser colocadas mesas e cadeiras no local. Neste momento já não se fala de mudar a concessão do quiosque, como se falou logo em Julho do ano passado, mas ele passará a estar sob a tutela da Junta de Freguesia da Misericórdia.