O PSD vai propor à Comissão de Agricultura que solicite uma audiência ao Presidente da República com o objectivo de “sensibilizar” Marcelo Rebelo de Sousa para que promova a candidatura portuguesa de extensão da plataforma continental.

Em declarações à Lusa, o deputado e porta-voz do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD para os Assuntos do Mar, Cristóvão Norte, explicou que o pedido vai ser apresentado pelos deputados sociais-democratas com assento na Comissão de Agricultura e Mar.

“Esta questão tem uma dimensão técnica, e desse ponto de vista estamos descansados, porque temos uma proposta muito séria e bem trabalhada. Mas entendemos que esta matéria se reveste também de importância diplomática”, defendeu Cristóvão Norte, no dia em que os deputados do PSD da Comissão de Agricultura visitaram a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental.

O deputado destacou as qualidades “diplomáticas notáveis” do chefe de Estado, e a sua “magistratura de influência em muitos países”, salientando que o objectivo da audiência será “sensibilizar” Marcelo Rebelo de Sousa para que “se empenhe firmemente na candidatura portuguesa”.

“É uma matéria de consenso nacional, um projecto de 14 anos. O Presidente da República apela muito aos consensos nacionais, esta é a oportunidade de dar expressão a um consenso nacional”, disse, justificando que deverá ser a Comissão de Agricultura a solicitar a audiência para que todos os partidos aí possam estar representados.

“Queremos transmitir nessa audiência a vontade que temos que esta matéria atinja o primeiro plano político e seja a oportunidade para Portugal ter uma candidatura vitoriosa”, defendeu.

O porta-voz do CEN do PSD para os Assuntos do Mar classificou a pretensão portuguesa de extensão da plataforma continental como “a questão mais determinante no futuro de Portugal”.

“Num horizonte de 100, 200, 500 anos, porventura não haverá questão que tratemos na Assembleia da República ou no dia-a-0dia governativo que se revista de tamanha importância”, defendeu, considerando que, se a pretensão portuguesa for aceite, será uma oportunidade geoestratégica, mas também económica.

Com a extensão da plataforma continental, Portugal poderá passar a ter uma Zona Económica Exclusiva com cerca de quatro milhões de quilómetros quadrados, o correspondente a quase 90% do mar da União Europeia.

O projecto de extensão da plataforma continental portuguesa é coordenado desde 2005 pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e o processo junto das Nações Unidas teve início em 2009.

Da visita de hoje a esta estrutura de missão, saiu também a preocupação do PSD com a situação de precariedade laboral dos 17 trabalhadores que a integram, “muitos deles a fazer doutoramentos” e “absolutamente vitais” para que a candidatura chegue “a bom porto”.

Segundo Cristóvão Norte, na discussão do Orçamento do Estado para este ano houve a garantia, da parte da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, de que estes trabalhadores teriam o seu vínculo regularizado, depois de ter sido decidido que não cumpriam os critérios para serem integrados no processo de regularização de precários (PREVPAP).

“A resposta que recebemos é que não havia qualquer conhecimento por parte da responsável da estrutura de missão de que o Governo estivesse a desenvolver qualquer diligência nesse sentido”, afirmou, assegurando que o PSD irá questionar a ministra do Mar sobre esta matéria na próxima audição regimental.