Quando a medida de redução dos passes nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto foi anunciada no Verão passado, depressa vários autarcas de outras zonas do país levantaram a voz, exigindo que estes apoios à redução dos passes para os transportes urbanos fossem também estendidos ao resto do país. O ministro do Ambiente, que tutela os transportes urbanos, esclareceu então que a redução dos tarifários seria para todo o território continental. “O país não vai ficar atrasado”, garantiu, na altura, Matos Fernandes. No dia em que se assinaram os contratos para os novos tarifários de transporte para a Área Metropolitana de Lisboa (AML), o Governo garantiu que a redução no preço dos passes abrangerá 85% dos portugueses já a partir de 1 de Abril. 

Aproveitando o momento para responder às críticas de que a medida favorece a população de Lisboa — 70% do apoio à redução dos passes fica na Grande Lisboa — e do Porto, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que, a par das áreas metropolitanas, os descontos começam também em 16 comunidades intermunicipais. Nas restantes cinco —Trás-os-Montes, Tâmega e Sousa, Região de Leiria, Alentejo Litoral e Algarve —, a redução no preço dos passes entrará em vigor apenas em Maio. 

“Os autarcas de cada comunidade intermunicipal escolheram a modalidade que mais se adequa à necessidade da população do seu território”, disse António Costa. Por isso, há diferentes formas de aplicar o desconto: na AML e na AMP, os passes para deslocações dentro dos municípios custarão 30 euros. Para viajar entre qualquer ponto da área metropolitana, em qualquer um dos modos de transporte aderentes, haverá um passe de 40 euros. 

Em Lisboa, o passe passará a ser mensal e haverá uma solução transitória para quem tiver passe até meados do mês de Abril: um passe para sete dias que custará 10 euros.

Apesar da dúvida se, dado os poucos meses que tiveram para negociar com as transportadoras, as comunidades intermunicipais conseguiriam implementar a redução na mesma altura que as áreas metropolitanas, o certo é que tal aconteceu: “Todas as comunidades intermunicipais entregaram as propostas no prazo previsto [15 de Março] e foram construídas por elas próprias”, referiu Matos Fernandes durante a apresentação.

Descontos entre os 10% e os 50%

Nas comunidades intermunicipais os descontos deverão andar entre os 10% e os 50%. Em algumas regiões, como o Oeste, manter-se-á o mesmo modelo que nas áreas metropolitanas: um passe municipal até 30 euros e passe intermunicipal até 40 euros, que deverá abranger, para já, cerca de cinco mil utentes de transportes públicos com passe social.

Para este fim serão destinados os 1,3 milhões de euros que o Governo atribuiu ao Oeste no âmbito do PART, mais 100 mil euros suportados pelos 12 municípios. No entanto, os autarcas do Oeste mostram-se cautelosos e preocupados com os próximos anos e defendem maior comparticipação estatal para a região. 

Segundo a Oeste CIM, a medida contempla um “Passe Municipal” (vigora no perímetro de cada concelho) cujo preço mensal não deve ultrapassar os 30 euros e que deverá gerar uma poupança de 230 euros anuais por utilizador. Haverá, também, um “Passe Oeste”, ainda em estudo, cujo preço não deverá ultrapassar os 40 euros mensais e que abrange deslocações em toda a região. Pode, segundo os cálculos da Oeste CIM, gerar uma poupança anual de cerca de 400 euros.

No entanto, os autarcas do Oeste salientam que há ainda várias dúvidas por esclarecer, designadamente o montante que o Governo vai atribuir ao Oeste para este fim em 2020. 

Para já, as câmaras do Oeste aprovaram e anunciaram um “desconto de 30%” nos passes inter-regionais, mas Pedro Folgado, presidente da Oeste CIM e da Câmara de Alenquer disse, esta segunda-feira, que esta questão ainda não está “fechada”. De acordo com o autarca do PS, decorrem, ainda, negociações com a AML e com as comunidades intermunicipais da Lezíria e da Região de Leiria “no sentido de conseguir melhorar estes 30 por cento de desconto”. A AML está a fazer um levantamento de dados sobre os fluxos de utentes oriundos da região Oeste. Só depois será tomada uma posição final.

Pedro Folgado critica ainda a discrepância nas verbas alocadas à AML. “Há aqui uma diferença abissal. Temos que ver com Lisboa para que, de algum modo, possa ajudar os concelhos vizinhos a equilibrarem um bocado este assunto. Temos que ser cuidadosos e é importante que Lisboa perceba isso”, rematou o presidente da Oeste CIM.

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Mais a Sul, no Algarve, os utentes de transporte público poderão beneficiar de uma redução de 50% no preço nos passes a partir de Maio, sendo que os utilizadores dos transportes urbanos que circulam em Lagos, Portimão, Loulé e Faro, não vão, para já, ser beneficiados. A Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal) vai repartir um pacote de ajuda financeira de 924 mil euros, alocando 40% para a rodovia, 40% para a ferrovia e 20% para a captação de novos utilizadores.

Municípios contribuem com 12 milhões

Inicialmente, o esforço da administração central para implementar o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART)​ era de 83 milhões mas em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2019, e por iniciativa do PCP, o valor subiu para 104 milhões. As autarquias teriam de contribuir com 2,5% do total este ano, sendo esse esforço crescente para 10% em 2020 e 20% em 2021 e nos anos seguintes.

Para 2019, o esforço das autarquias seria então de 2,6 milhões de euros (1,8 milhões caso da AML, perto de 380 mil euros na AMP e cerca de 420 mil nas CIM), no entanto, segundo anunciou esta segunda-feira o ministro do Ambiente, os municípios foram além do objectivo e contribuirão com 12 milhões de euros.

Assim, em termos globais, prevê-se que este ano seja aplicado um total de 116 milhões no PART. “Estamos perante uma extraordinária mudança, esta é a mais significativa alteração que ocorre em todo o país, com o apoio de todas as autarquias, em favor da utilização do transporte colectivo”, frisou Matos Fernandes.

Do bolo do PART, detalhou o ministro, 82% será utilizado para a redução do tarifário, 13% para títulos de transporte para públicos específicos como crianças e idosos, e ainda 5% para a criação do passe família que em Lisboa só arrancará em Julho (no Porto ainda se estuda a medida). 

O Governo espera que com esta diminuição do peso dos passes no orçamento das famílias, a procura pelo transporte público aumente 10% este ano, apontou Matos Fernandes, sublinhando que, nos últimos três anos, o crescimento anual tem variado entre os 4 e os 5%.

Sobre o expectável aumento da procura, o ministro do Ambiente acredita que a oferta existente conseguirá dar resposta. Já do lado dos operadores de transporte, aguarda-se a entrada em vigor dos passes com expectativa e pede-se ao Governo que as indemnizações sejam pagas a tempo e horas. Caso contrário as empresas poderão ficar em graves dificuldades, lembrou, à TSF o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros, Luís Cabaço Martins. com Jorge Talixa