O primeiro-ministro vai estar esta terça-feira no Parlamento para o debate quinzenal e uma das perguntas que poderá estar na calha dos partidos é o que irá o Governo fazer sobre a Zona Franca da Madeira (ZFM), depois de a Comissão Europeia identificar que foram dados benefícios fiscais ilegais e apontar o dedo à falta de controlo fiscal. Mas para já, o silêncio domina no Parlamento entre os principais partidos.

PS e PSD não comentam as conclusões da Comissão Europeia e entre os partidos pró-Zona Franca, apenas o CDS se chega à frente para dizer que vê “com preocupação” o que foi escrito no relatório e que espera que “o Governo aja em defesa dos interesses do país”. Nuno Magalhães, líder parlamentar, considera que a Zona Franca “tem sido benéfica, tem permitido à Madeira ser mais competitiva e criar postos de trabalho”. “Mesmo concedendo que a criação de postos de trabalho directos fica aquém, não podemos menosprezar a criação de riqueza indirecta”, acrescenta o deputado.

Já o BE e o PCP querem acção em sentido contrário. A deputada bloquista Mariana Mortágua argumenta que o que se está a passar na ZFM “é uma fraude” e que o “Governo não pode continuar a fingir que não se está a passar nada”. Para o partido, este regime fiscal deveria acabar, acabando assim a ZFM, mas entretanto o BE chegou a apresentar medidas “intermédias”, que fazia depender o benefício fiscal do cumprimento de regras na criação de postos de trabalho. A Comissão Europeia vem agora dizer que não foram criados os suficientes para justificar o benefício: “Os mecanismos que foram criados de criação de postos de trabalho não são cumpridos, são uma brincadeira. Há muito tempo que isto é sabido”, diz Mortágua.

O PCP começa por dizer o mesmo, que “é uma realidade que todos sabiam há muitos anos” e não era preciso a União Europeia dizê-lo. Paulo Sá, deputado do PCP, defende que o que é preciso é “avançar com medidas para a extinção e não para responder a este relatório”. E que esta solução já tem anos de atraso.