É um aviso que vai ser lançado no âmbito do plano operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), o quarto desde o arranque do ciclo de apoios, mas que tem apenas um destinatário qualificado. Os 11 milhões de euros que vão estar disponíveis neste novo aviso, e que o secretário de Estado da Energia, João Galamba, vai anunciar esta segunda-feira em Aljustrel só poderão ser aplicados pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro (a EDM).

Foi esta empresa pública que, por concessão, ficou responsável pela recuperação do passivo ambiental das áreas mineiras abandonadas. Um trabalho que iniciou em 2001 e que, quase duas décadas depois, já justificou a aplicação de 88 milhões de euros. A EDM vai agora poder fazer um reforço de investimento de mais 11 milhões para acelerar a execução desse ambicioso plano de recuperação das minas, que permitiu intervenções prioritárias nas antigas explorações de urânio, mas também a criação de parques de visitação pública e centros de interpretação como o que dá casa a um Centro de Ciência Viva, na antiga mina do Lousal.

João Galamba garante que o Governo está muito empenhado na resolução destes problemas e sublinha que dos 88 milhões investidos desde 2000, 43 milhões de euros foram aplicados já depois de 2016. O anúncio de um novo aviso com mais 11 milhões de euros vai ser feito durante a visita a Aljustrel, que inclui uma passagem pelo que já existe do Parque Mineiro de Aljustrel, um projecto liderado pela Câmara Municipal local.

Por enquanto, apenas o Malacate de Vipasca está acessível a visitas, mas as obras de intervenção e recuperação já permitiram preparar o terreno para futuras visitas turísticas, pedagógicas e científicas de uma antiga galeria mineira, que ainda não está acessível por dificuldades de acesso. João Galamba explicou ao PÚBLICO que a visita desta segunda-feira também servirá para desencadear as conversas entre os três interlocutores no sentido de se definirem protocolos de acesso e segurança. As conversas vão decorrer entre a Câmara de Aljustrel e a Empresa de Desenvolvimento Mineiro, mas também com a Almina, a empresa que está a explorar as minas de cobre de Aljustrel.

Até agora, e de acordo com a informação recolhida pelo PÚBLICO junta da Empresa de Desenvolvimento Mineiro, os investimentos de maior expressão que foram candidatados às verbas do POSEUR permitiram avançar na recuperação ambiental da área mineira da Urgeiriça, no distrito de Viseu, onde funcionou uma mina de urânio. Os investimentos na Urgeiriça ascendem aos 19,4 milhões de euros, a que se somam os 3,7 milhões de euros investidos na primeira fase da recuperação ambiental da área mineira de São Domingos.

O contrato de concessão que atribuiu à Empresa de Desenvolvimento Mineiro a responsabilidade de promover a recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas foi renovado por um período de sete anos. A EDM recorreu sempre a fundos comunitários para financiar estas intervenções - recorreu ao Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), e também já tem financiamentos assegurados do Portugal 2020. O que estava previsto para este último ciclo no âmbito do POSEUR (que financia as operações a 85%) era de 23 milhões de euros. Este reforço de 11 milhões acaba por ser uma boa novidade. A comparticipação nacional dos investimentos tem sido assegurada pelo Fundo Ambiental, mas também pelos meios próprios da empresa, que é quem recebe as royalties (direitos económicos) das empresas mineiras em actividade. São os meios próprios da EDM que estão a custear, por exemplo, a intervenção nas antigas minas de carvão, do Pejão, após os incêndios de Outubro último. Essas operações ainda estão a decorrer.