O secretário de Estado da Energia, João Galamba, sem se comprometer com prazos ou datas, assume ter um objectivo: conseguir lançar antes das eleições, de Outubro, que vão ditar a formação de um novo Governo um concurso público internacional para escolher quem vai fazer prospecção, pesquisa e exploração de lítio em Portugal. Em declarações ao PÚBLICO, o governante explica que será lançado um único concurso público, com as 11 áreas (que passaram a nove, entretanto) identificadas com potencial de extracção deste minério, “para viabilizar a entrada de um grande player [grupo] internacional no sector”.

“Não vamos fazer um concurso para entregar a exploração do lítio a empresas que se limitam a tirar umas pedras do solo e a exportá-las. Queremos garantir que conseguimos fazer isso com escala, de modo a justificar a construção de uma unidade fabril em Portugal”, explica o secretário de Estado da Energia.

De acordo com João Galamba, a Direcção-Geral de Energia já fez a sua parte e tem tudo preparado para o lançamento do concurso, sendo que os termos de referência estão todos definidos. Aliás, esse mesmo trabalho já tinha sido feito pela anterior equipa (com Jorge Seguro Sanches na secretaria de Estado da Energia e Mário Guedes na Direcção Geral de Energia e Geologia).

Com a passagem para o Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) e com a secretaria de Estado agora assumida por João Galamba, os processos estão a ser articulados com todas as organizações do Estado que tutelam o ambiente. “Não queremos correr o risco de lançar um concurso, e depois vir a Agência Portuguesa do Ambiente, ou outro organismo do ordenamento do Território, invocar que naquela área não pode haver prospecção ou exploração. Não queremos esse embaraço”, explicou Galamba, acrescentando que este trabalho prévio não evitará “naturalmente” que seja lançada na mesma, e como manda a lei, a necessária avaliação e estudos de impacto ambiental. É esse trabalho de articulação prévia que, segundo João Galamba, explica a razão de ainda não ter sido lançado o concurso público para a prospecção, pesquisa e exploração das minas de Ouro, em Jales, Vila Pouca de Aguiar.

Certo é que o relatório do Grupo de Trabalho do Lítio - que foi entregue à tutela há já dois anos e onde se identificava as áreas de maior potencial de exploração - já sublinhava que a viabilidade de produção de carbonato e/ou hidróxido de lítio à escala de todo o país poderia ficar comprometida se fosse potenciada “a criação de projectos individuais não económicos”. Projectos individuais como aqueles que já estão em marcha em Sepeda, Montalegre (onde chegou a haver uma verdadeira guerra entre privados para ficar com a concessão) ou em Covas do Barroso, Boticas (onde há muita contestação da população local). Em ambas as concessões estão envolvidas empresas australianas, o país que tem maior experiência e dimensão no sector mineiro.

O Grupo de Trabalho do Lítio chamou a atenção para a necessidade de Portugal desenvolver conhecimento e testar tecnologias para toda a cadeia de valorização dos recursos, sublinhando a importância, nessa filosofia, do processamento dos minérios para obtenção de concentrados de minerais de lítio e dos posteriores processos metalúrgicos para obtenção de compostos de lítio. Por isso, recomendava a criação de uma Unidade Experimental Minero-Metalúrgica. E na Estratégia Nacional para o Lítio, aprovada em Janeiro do ano passado, todas essas preocupações estavam acauteladas. Entretanto, e desde então, os mais de 30 pedidos de prospecção e pesquisa entregues por privados para arrancar com os trabalhos nos terrenos continuam sem resposta.

Há já dois anos que se sabe da existência destes vários pedidos, muitos deles sobrepostos, e que confirmam que Portugal está na mira de muitos investidores (e “garimpeiros”) que estão na corrida global ao lítio, impulsionada pela procura justificada com o aumento da mobilidade eléctrica, dado os carros eléctricos têm baterias de iões de lítio. A corrida é, de facto, global, e dentro do continente europeu Portugal aparece bem posicionado por ser um dos países que tem maiores reservas identificadas.

Legislação ambiental apertada

Um aspecto que de acordo com o secretário de Estado da Energia está a ser equacionado nos novos concursos públicos para prospecção e exploração mineira é a obrigatoriedade de o futuro concessionário fazer, em permanência, os trabalhos de redução de futuros impactos ambientais. “Terá de fazer as necessárias obras para minimização desses impactos durante todo o período de exploração”, diz o governante. João Galamba reconhece que hoje em dia dificilmente poderia acontecer o cenário que se verificava no passado, em que as minas fechavam, os concessionários iam embora e a requalificação ambiental ficava toda por fazer - essa requalificação tem vindo a ser feita pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro, com recurso a fundos públicos (ver texto do lado). “Mesmo sendo impossível isso acontecer, porque a legislação ambiental o impede, os cadernos de encargos vão impor que as obras de eliminação do passivo sejam feitas em permanência”, explica João Galamba.