A interpelação do PCP ao Governo era sobre política de saúde e medidas para valorizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas a situação da ADSE e a relação conturbada com os grupos privados acabou por dominar a primeira parte do debate na Assembleia da República, nesta quarta-feira. O tema serviu para o PCP e o BE dizerem que o que se passa reforça a ideia de que deve haver uma “separação clara” entre os sectores privado, social e o SNS. E serviu também para o CDS perguntar se a ministra considera a ADSE “uma entorse ao sistema”. Marta Temido afirmou que espera um acordo entre privados e o subsistema de saúde dos funcionários públicos. Mas garantiu: “Não pactuaremos com qualquer chantagem."

“A perspectiva que temos é de que será possível chegar a um acordo com os prestadores privados”, afirmou a ministra Marta Temido aos deputados na Assembleia da República. Um acordo, continuou, que “não belisque as regularizações” que a ADSE reclama dos privados e que garanta que não existem entraves a que novas tabelas de preços sejam trabalhadas e definidas “e que possam ser elas a nortear as relações financeiras entre a ADSE e os prestadores privados”.

A relação tem sido conturbada nos últimos meses e culminou com quatro grupos privados de saúde a anunciar a suspensão das convenções com a ADSE ou o risco de esta acontecer. Já esta manhã, a presidente da ADSE esteve na comissão parlamentar de saúde e disse aos deputados que estará para breve a apresentação de uma nova tabela de preços aos privados.

As deputadas do PCP Carla Cruz e Paula Santos defenderam que “o Governo não pode responder à chantagem” dos privados e que a melhor forma de a recusar “é reforçar o Serviço Nacional de Saúde”. Mote semelhante ao do BE. “O que os privados estão a fazer com a ADSE só dá razão a quem, como o BE, diz que a saúde não pode ficar nas mãos dos privados como PSD e CDS querem”, afirmou Moisés Ferreira.

“É evidente que não compactuaremos nunca com qualquer chantagem de onde quer que ela venha. É evidente que utilizaremos todos os meios que ao nosso dispor existem, como já o fizemos relativamente a outros temas, para defender os beneficiários da ADSE”, assegurou Marta Temido, lembrando que o subsistema de saúde é totalmente financiando pelos seus beneficiários.

A ministra continuou: “A chantagem dos privados, ou a eventual chantagem de alguns operadores privados, sobre qualquer mecanismo seguro, seja ele este ou outro, será certamente algo a que nunca poderemos ceder. De qualquer forma, há algo que também temos de fazer concomitantemente, e isso prende-se com a necessidade de melhor controlo da facturação e mecanismos mais eficientes de gestão dentro do próprio instituto público que é a ADSE." Foi uma resposta à esquerda, mas também a Ana Rita Bessa, do CDS, que apontou baterias ao PCP na sua intervenção lembrando a proposta de requisição de serviços sugerida pelos comunistas e deixando a pergunta à ministra da Saúde: “A senhora ministra considera a ADSE como uma entorse ao sistema? Ou como afirmou o secretário de Estado, entende que se a ADSE serve para defender os interesses dos beneficiários suponho que em vez do interesse do Governo então que se privatize?"

Defesa do SNS

A sessão teve início com as declarações da deputada comunista Carla Cruz a defender o aumento de investimento no serviço público. “Os equipamentos obsoletos resolvem-se com investimento, o combate às listas de espera faz-se com contratação. As listas de espera são um obstáculo aos cuidados de saúde, como são as taxas moderadoras e os critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes. Existem porque PSD e CDS deram apoio ao PS e ao Governo para chumbar as propostas do PCP. São necessárias medidas para dar medicamentos gratuitos aos doentes crónicos com mais de 65 anos como PCP propõe”, disse.

Carla Cruz, defendeu a melhoria de condições para os profissionais de saúde, considerando justas muitas das reivindicações. Mas com um claro recado aos enfermeiros e às greves centradas nos blocos operatórios. “A justeza dessas reivindicações e da luta para as alcançar em nada se confunde com outros processos controversos e perigosos, como a greve às cirurgias, que visam objectivos alheios aos interesses de todos os enfermeiros e contribuem para atacar o Serviço Nacional de Saúde”, afirmou Carla Cruz.

Mais profissionais

Marta Temido relembrou o aumento de profissionais desde que o PS assumiu o Governo, as injecções financeiras para o pagamento de dividas em atraso, a remodelação de vários centros de saúde e urgências.

“Não ignoramos o que não corre bem no SNS. Conhecemos o trabalho que temos pela frente. Temos uma luta sem tréguas pela melhoria do cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos no SNS, pela melhoria da eficiência e pela melhoria da gestão. Esta é, seguramente, a melhor forma de proteger os mais frágeis”, disse Marta Temido, lembrando a recente classificação do SNS em 13.º lugar na avaliação internacional dos serviços nacionais de saúde de vários países europeus.

E anunciou que em Março serão assinados protocolos “de auto-regulação com a indústria para a redução de sal, açúcar e gorduras trans em certo tipo de alimentos”. Um processo de negociação que começou com a antiga equipa ministerial liderada por Adalberto Campos Fernandes. “Este trabalho chama-se promoção da saúde e é o trabalho mais sustentável para os sistemas públicos”, salientou.