O conselho directivo da ADSE está a trabalhar nas novas tabelas de preços para apresentar uma proposta aos prestadores de saúde privados “dentro de muito pouco tempo” e está já a implementar um conjunto de mecanismos de controlo e de antecipação de situações de fraude. As garantias foram dadas por Sofia Portela, presidente da ADSE, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde pedida pelos deputados do Bloco de Esquerda, do CDS e do PSD para discutir o diferendo entre o instituto que gere o sistema de assistência na doença da função pública e os principais grupos privados de saúde.

“O conselho directivo considera que o caminho para o futuro deve ser diferente e, por isso, estamos a preparar novas tabelas em que seja atribuído um preço justo e equitativo para todos os actos”, afirmou Sofia Portela na audição desta quarta-feira.

“A nossa expectativa é, dentro de muito pouco tempo, podermos apresentar uma tabela com preços fechados. E com preços fechados a regra das regularizações deixa de fazer sentido, cai”, reforçou a responsável, acrescentando que a discussão dos preços é um “processo contínuo” em que é preciso um diálogo permanente entre as partes.

Sofia Portela lembrou que a tentativa de acabar com os preços abertos é um caminho que já se está a fazer “há mais de dois anos” e que permitiu fixar limites em alguns medicamentos neoplásicos, exames de gastro e num conjunto de procedimentos cirúrgicos mais frequentes.

Umas horas mais tarde, quando foi ouvido na mesma comissão, João Proença, presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, pediu rapidez no processo.

“Esperemos que haja uma proposta rápida, que o conselho geral seja consultado, que haja diálogo com os prestadores privados todos e que haja publicação da tabela havendo ou não acordo global”, afirmou perante os deputados.

81 prestadores notificados por facturação excessiva

Sofia Portela respondia às questões dos deputados relacionadas com a decisão do grupo José de Mello Saúde e Luz Saúde de suspenderem a marcação de consultas ao abrigo das convenções com a ADSE a partir de meados de Abril. Esta decisão surgiu depois de, em Dezembro, a ADSE ter concluído que em 2015 e em 2016 um conjunto prestadores de saúde com os quais tem convenções facturou 38 milhões de euros a mais, exigindo a devolução destes montantes.

De acordo com a presidente da ADSE, foram notificadas 81 entidades e está a decorrer a fase de contraditório, acrescentando que o valor em causa poderá ser menor — dependendo das justificações apresentadas pelos prestadores.

Sofia Portela explicou que pode haver prestadores que registaram um comprimido em vez de uma embalagem, o que pode explicar diferenças de preços. Nestes casos, precisou, as entidades podem corrigir.

Questionada pelos deputados, em particular do PSD e do CDS, sobre se há negociações com os privados, a responsável garante que sim. “Temos estado em diálogo com os prestadores procurando salvaguardar os interesses dos beneficiários. É algo que está em processo”, sublinhou.

Sistema antifraude avança em 2019

A presidente da ADSE também deu conta das medidas que estão a ser tomadas para “evitar comportamentos desviantes”.

“A ADSE adjudicou um processo de business intelligence e vai avançar este ano para um processo de controlo de fraude”, adiantou, esclarecendo que se trata de ter mecanismos que permitam avaliar comportamentos desviantes, situações de abuso ou de desperdício e actuar.

Em 2018, afirmou ainda, fizeram-se alterações também “significativas” ao implementar o sistema de facturação online, a exigência de mais elementos aos prestadores, como o número de cédula do médico, ou a introdução de autorizações prévias para um conjunto de actos. “É um caminho que temos feito, sempre em diálogo para os prestadores”, assegurou.