O Bloco de Esquerda entregou nesta quarta-feira no Parlamento um projecto-lei para harmonizar a forma como os professores do ensino superior são avaliados e progridem na carreira, de forma a acabar com o tratamento desigual de docentes.

O anúncio foi feito pelo deputado Luís Monteiro durante a audição do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, na comissão parlamentar, onde foi questionado por todos os partidos políticos, à excepção do PS, sobre o processo das valorizações remuneratórias dos docentes no ensino superior.

Em causa está a aplicação de regras diferentes por parte das instituições de ensino superior que fazem com que professores com percursos semelhantes acabem por ter progressões totalmente díspares.

“Temos hoje um quadro geral onde, teoricamente, as carreiras começaram a ser descongeladas em 2018 e continuaram em 2019. Do ponto de vista teórico isso foi conseguido, mas não houve uma harmonização da progressão remuneratória”, alertou o deputado do BE, lembrando que existem “professores em situações idênticas em que um progride e outro não”, uma “situação complexa” que levou o BE a entregar esta quarta-feira um projecto-lei para harmonizar os sistemas de avaliação.

No Orçamento do Estado de 2018 foi contemplado o direito às valorizações remuneratórias dos professores, mas as “direcções de várias instituições de ensino superior têm-se recusado a promover as progressões salariais dos docentes”, alertou o BE.

Para o ministro, “são as próprias instituições que devem ter os seus próprios regimes e regulamentos de avaliação”. No entanto, o BE entende que a “autonomia das instituições de ensino superior, inquestionável do ponto de vista constitucional, não pode eximir as suas direcções do cumprimento da lei”.

Esta opinião é partilhada pela deputada do PCP Ana Mesquita, que também alertou para os casos de “absoluta desigualdade” entre profissionais. Na sua opinião, “quem já deveria ter posto ordem na casa era o Governo”, através da adopção de um “simples critério”, que fosse favorável ao trabalhador. “Se dizemos que vamos lavar as mãos como Pilatos, no limite, vai ser distorcido o princípio de trabalho igual, salário igual”, alertou.

Também a deputada do PSD Laura Magalhães acusou o Governo de permitir um “tratamento desigual” entre as diferentes instituições, defendendo que deveriam ser dadas orientações específicas às universidades e politécnicos: “Temos instituições a decidir sobre o mesmo assunto de forma díspar.”

“A senhora vem aqui pedir-me para eu não respeitar o regime legal em vigor, não respeitar a autonomia das instituições de ensino superior”, respondeu o ministro Manuel Heitor, sublinhando que pretende continuar a “respeitar a dignificação do ensino superior e das suas instituições através dos seus regulamentos”.