A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) emitiu esta quarta-feira para os hospitais a circular em que determina que sejam marcadas faltas injustificadas aos enfermeiros que façam greve.

A circular, publicada no site da ACSS, recorda que a greve cirúrgica foi considerada ilícita pelo conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República e indica que as faltas injustificadas determinam o desconto do tempo de greve na remuneração e na antiguidade.

A ACSS refere também que as faltas injustificadas determinam a "qualificação da ausência como infracção disciplinar". Pode, contudo, ponderar-se o desconhecimento desculpável do trabalhador sobre carácter ilícito da greve como fundamento para não aplicar sanção disciplinar.

A ACSS refere igualmente que nos casos em que os trabalhadores vão alternando a sua posição de aderentes à greve (repartindo as perdas salariais, mas inviabilizando o funcionamento dos serviços) o desconto do salário deve ter em conta não apenas o período efectivo em que o enfermeiro fez greve, mas também os restantes períodos em que os serviços estiveram paralisados.

A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) anunciou na terça-feira que suspendia a greve face às ameaças de marcação de faltas injustificadas, enquanto o Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) decidiu manter a paralisação.

O presidente do Sindepor anunciou na terça-feira que começará esta quarta-feira uma greve de fome como protesto contra a forma como o Governo tem lidado com a greve dos enfermeiros em blocos operatórios, que abrange dez hospitais até ao fim deste mês.

Antes mesmo de homologar o parecer da PGR, o Governo tinha avançado com uma requisição civil para travar a greve em quatro dos dez hospitais, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

O Sindepor entregou uma intimação, já aceite pelo tribunal, para contestar a requisição civil. O Governo apresentou a sua defesa na terça-feira.