As linhas gerais da proposta de lei do Governo que cria apoios ao cuidador informal reveladas esta sexta-feira pecam por abrangerem apenas casos extremos e também por indefinição em relação a questões-chave, consideram algumas associações.

“As medidas de apoio deixarão de fora muitos dos mais de 800 mil cuidadores informais que se estima existirem em Portugal”, critica Maria do Rosário Zincke, dirigente da Plataforma Saúde em Diálogo. Ainda por cima, prossegue, os cuidadores terão de ser familiares de quem beneficie da sua ajuda. “Ora em muitas situações não existe sequer família”, assinala. Para explicar melhor: “Os apoios estão circunscritos a situações de saúde extremas – como o Governo de resto já tinha dado a entender que seria – e a pessoas muito carenciadas do ponto de vista económico”, deixando de fora toda a classe média. De resto, prossegue, “não se ficou a saber qual o montante que o cuidador poderá vir a receber”.

A questão também preocupa a presidente Associação Cuidadores Informais, Sofia Figueiredo: “Falta saber o valor do apoio financeiro e quantas pessoas abrange”. Esta representante dos cuidadores informais mostra desagrado pelo facto de terem sido adiadas para daqui a 120 dias as questões relacionadas com a protecção laboral de quem tem alguém a seu cargo. “É atirar o problema para a próxima legislatura”, antecipa. Para esta associação, a solução laboral pode passar pelo direito, também no sector privado à jornada contínua. Na função pública este mecanismo que permite antecipar a hora de saída já existe.

Sofia Figueiredo chama ainda a atenção para outro problema, relacionado com o acesso ao regime de seguro social voluntário. Através do pagamento desta contribuição, o cuidador criará uma carreira contributiva para efeitos de reforma. “A maioria das pessoas não vai ter recursos para o pagar”, avisa, uma vez que muitas delas tiveram de abandonar os empregos. “Foi dado um passo, que não corresponde às reais necessidades dos cuidadores”, resume. “E aquilo que foi apresentado é muito vago”. Rosário Zincke concorda: falta definir muitos aspectos. “Há que aguardar pelo conhecimento do conteúdo da iniciativa legislativa”, que, como assume o Governo, não é ainda um estatuto, ou seja, conjunto de direitos e deveres que regulem a actividade do cuidador informal.