O presidente e líder parlamentar do PS, Carlos César, deixou claro esta quarta-feira que dificilmente o Governo irá desencadear o processo de exoneração do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, porque “há um problema de ineficácia num processo dessa natureza”. Mas também deixou claro que os socialistas (e não só) desejam que Carlos Costa deixe as funções: “Todos, provavelmente até o próprio, anseiam por esse momento” do fim do mandato, disse César no programa Almoços Grátis da TSF.

O socialista afirmou que o mandato do governador termina em Maio de 2020 e sublinhou que, “se se suscitasse o processo de exoneração nesta fase, ele teria o seu desfecho pouco antes dessa data”. É um problema de calendário que conduz à ineficácia desse processo, como escreveu o PÚBLICO nesta quarta-feira.

Por outro lado, Carlos César explicou estarem em curso várias diligências para esclarecer o processo das decisões sobre créditos ruinosos na Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre 2010 e 2015, de cuja administração Carlos Costa fazia parte e que motivou o pedido de exoneração feito pelo Bloco de Esquerda. Referiu-se à auditoria interna da Caixa, à comissão parlamentar de inquérito e às averiguações em curso pelo Ministério Público.

“Portanto, não podemos pôr o carro à frente dos bois, a não ser que no decurso desses inquéritos se torne claro que o procedimento de A ou B, entre os quais o actual governador, tenha sido de tal forma doloso e oneroso que suscite uma atitude de permeio”, defendeu o socialista. “Pedir uma exoneração de A e B à menor das circunstâncias é um pouco ceder à política do espectáculo e nós não fazemos este tipo de política com a banca e com os interesses vitais que estão em causa”, acrescentou.

Questionado sobre se não devia ser o actual governador a tomar essa iniciativa para não fragilizar ainda mais o papel de supervisão do Banco de Portugal, Carlos César considera que a actual fragilidade de Carlos Costa “é idêntica à que ele já revelou no passado”. “Infelizmente o actual governador teve sempre um desempenho marcado pela passividade em inúmeras circunstâncias”, disse, dando como exemplo o caso do Banif. Recordou ainda que Carlos Costa “pediu escusa” no acompanhamento de um processo “que lhe diz directa e indirectamente respeito”, as imparidades da CGD, e considera essa atitude era um procedimento cautelar que se impunha “para não existir uma incompatibilidade”.

Julgamento sumário

Já David Justino, vice-presidente do PSD que debate com César no mesmo programa da TSF, sublinhou que todos os procedimentos de investigação foram desencadeados “um bocado tarde”. Mas ainda assim criticou a iniciativa do BE, por antecipar as conclusões da comissão de inquérito: “Entendo isso como um julgamento sumário e não estamos em tempo nem de julgamentos sumários nem de julgamentos na praça pública. Isto é a negação da sua própria autonomia enquanto agenda parlamentar da comissão de inquérito”.

Para o social-democrata, agora há que tirar lições para o futuro e repensar a forma de selecção de quem deve ser escolhido para governador do Banco de Portugal. “O perfil é que tem de ser bem ponderado. Se vamos recrutar supervisores entre os supervisionados, é natural que, mais tarde ou mais cedo, sejamos confrontados com estas situações”, disse, para acrescentar que pedir escusa como fez Carlos Costa “é sempre uma limitação do papel do governador do Banco de Portugal e isso não pode voltar a acontecer”.

Carlos César tem outra visão do assunto, pois continua a defender que “é natural que um gestor para as responsabilidades do governador do Banco de Portugal seja recrutado na área de especialidade”. No entanto, defende que o processo de selecção tenha “maior eficácia preventiva e informação” através da “certificação da idoneidade” dos nomeados pelo Banco Central Europeu.