O Governo pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se pronuncie sobre a greve dos enfermeiros nos blocos operatórios que começou no final de Janeiro, disse esta segunda-feira fonte do Ministério da Saúde.

Já na primeira greve cirúrgica, como tem sido denominada pelos enfermeiros, realizada entre 22 de Novembro e 31 de Dezembro, o Ministério da Saúde tinha feito um pedido ao Conselho Consultivo da PGR, que considerou a convocatória da greve lícita, mas alertou que caso caiba a cada enfermeiro decidir o dia, hora e duração da paralisação, o protesto é "ilícito".

Questionada pela agência Lusa, a fonte adiantou que foi feito um "pedido complementar" ao Conselho Consultivo da PGR, mas remeteu outras explicações para mais tarde. A segunda greve às cirurgias programadas começou no passado dia 31 de Janeiro e prolonga-se até ao final de Fevereiro.

Na semana passada, numa entrevista à RTP, a ministra da Saúde, Marta Temido, disse estar a equacionar usar meios jurídicos face à nova greve, por entender que levanta "um aspecto muito sério sobre questões éticas e deontológicas".

Nessa altura, em respostas ao PÚBLICO, o Ministério da Saúde adiantou que ponderava pedir um novo parecer ao Conselho Consultivo da PGR para analisar o exercício do direito à greve e licitude do financiamento colaborativo. Afirmou, ainda, estar a avaliar juridicamente a hipótese de recorrer à requisição civil para travar os efeitos do segundo período de “greve cirúrgica” dos enfermeiros.

Na sexta-feira a PGR adiantou que este conselho está já a analisar “um pedido complementar de parecer”, que foi recentemente “distribuído ao relator”, sem adiantar mais detalhes.

Esta segunda greve dos enfermeiros dos blocos operatórios abrange, até ao dia 7 de Fevereiro, sete centros hospitalares: Centro Hospitalar S. João (Porto), Centro Hospitalar e Universitário do Porto, Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, Gaia/Espinho, Tondela/Viseu, Braga e Garcia de Orta. Entre dia 8 e 28 de Fevereiro decorre também no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Centro Hospitalar Lisboa Norte e Centro Hospitalar de Setúbal

Há serviços mínimos decretados para esta greve, como qualquer outra no sector da saúde. Na primeira greve cirúrgica, os enfermeiros foram até além do que está estabelecido nos serviços mínimos, por acordo com os hospitais. Os serviços mínimos estabelecidos para estas greves prolongadas às cirurgias foram já criticados pela Ordem dos Médicos e pela Associação dos Administradores Hospitalares, que os consideram insuficientes.

A primeira greve, que durou mais de um mês e decorreu em cinco hospitais, levou ao cancelamento de quase 8000 cirurgias. Das cirurgias que foram adiadas, o Ministério da Saúde diz que foi possível realizar já 45% até ao final deste mês.