Perto de 200 mil funcionários públicos têm desde sexta-feira, 1 de Fevereiro, acesso a uma ferramenta que lhes permitirá simular a data da reforma, o valor da pensão que irão receber e as penalizações e bonificações a que ficarão sujeitos se decidirem antecipar ou adiar a decisão. O simulador é semelhante ao que já existe na Segurança Social mas, num primeiro momento, só abrange os trabalhadores inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) até 31 de Agosto de 1993.

Em causa estão 200 mil trabalhadores, que representam 40% do total de subscritores da CGA e que estão já perto de atingir as condições de aposentação, adiantou Vasco Costa, director central da CGA, num encontro com jornalistas. Até ao final do ano, acrescentou, o simulador vai ganhar novas valências e também os ex-subscritores, os funcionários admitidos a partir de 1 de Setembro de 1993 e os trabalhadores abrangidos por regimes específicos poderão utilizá-lo.

O simulador, apresentado agora, está alojado na CGA Directa e obriga ao registo prévio. Para isso, o trabalhador tem de entrar no site, fazer o registo e esperar que lhe seja enviada por correio postal uma palavra-passe provisória. Neste processo é importante verificar se a morada está actualizada. 

Vasco Costa antecipa que nas primeiras semanas poderá haver um elevado número de funcionários públicos a pedir a palavra-passe, uma vez que muitos dos utentes que já utilizam as outras valências da CGA Directa são pensionistas.

O responsável assegura que foram tomadas medidas para gerir o aumento de pedidos de adesão, mas deixa um alerta: "Pedimos que os utentes tenham paciência para aguardar pela recepção da carta com a password provisória e não tentem entrar no site porque ao fim de três tentativas bloqueia e exigirá o desbloqueio através da intervenção humana."

Antecipar a reforma ou esperar?

Tal como acontece com o simulador da Segurança Social, os funcionários públicos poderão fazer uma simulação automática ou uma simulação à medida, permitindo-lhes ter uma noção da pensão que irão receber se tiverem uma carreira completa, se anteciparem a reforma ou se a adiarem. 

O simulador faz o cálculo da pensão de acordo com as regras que estão agora em vigor, em particular a reforma não antecipada, reforma antecipada para quem aos 55 anos já complementou 30 de serviço, reforma antecipada por carreira longa e reforma por limite de idade aos 70 anos. As novas regras de aposentação por carreira longa que entraram em vigor para o sector privado no início de 2019 não estão consideradas, uma vez que ainda não foram adaptadas à função pública.

Algumas das simulações apresentadas pela CGA permitem exemplificar o tipo de informação disponibilizada. Uma pessoa que começou a trabalhar na função pública aos 29 anos e agora tem 59 anos e 30 de serviço, pode reformar-se sem qualquer redução em 2026 e receberá uma pensão bruta de cerca de 934 euros. Se permanecer mais um ano no activo, a sua pensão será de cerca de 1046 euros, beneficiando de uma bonificação.

Já uma pessoa que entrou com 23 anos para a função pública, pode reformar-se sem redução em Junho de 2032 e terá uma pensão bruta de 1604 euros. Se decidir reformar-se uns meses mais cedo, em Março de 2031, o valor da pensão será de 1189 euros, ficando sujeita a uma redução de 25,47% (factor de sustentabilidade e corte por antecipação).

Ao efectuar uma simulação, o utilizador pode consultar as remunerações e o tempo de serviço considerados no cálculo da pensão. Os salários projectados para o futuro são estimados tendo por base uma taxa de inflação de 0,5% e uma taxa de crescimento de 0,5%. Todas as variáveis podem ser alteradas pelo utilizador que, no final, consegue visualizar as várias simulações e comparar os resultados obtidos.

O simulador da CGA não está ainda interligado com o da Segurança Social. Na prática, um trabalhador que iniciou a sua vida activa no sector privado, por exemplo, terá de usar o simulador da Segurança Social para calcular a reforma a que aí terá direito e, depois, fazer uma simulação à medida no simulador da CGA, indicando a pensão da Segurança Social.

Este simulador, destacou Vasco Costa, usa a base de dados da própria CGA, pelo que os dados actuais são os que os serviços utilizam para calcular a pensão.

Convocatórias para juntas médicas enviadas por SMS

O responsável da CGA lembra que o simulador de pensões enquadra-se no “esforço de transformação digital” que a CGA tem vindo a fazer. Outro exemplo disso é a intenção de passar a enviar por SMS as convocatórias para as juntas médicas.

A medida deverá avançar ainda no primeiro trimestre e permitirá evitar atrasos nos processos de verificação de incapacidade.

Uma das causas para a demora no tratamento dos processos é o atraso dos correios o que faz com que as pessoas cheguem à junta médica queixando-se de que receberam a carta dois dias antes e já não conseguiram conciliar devidamente as suas agendas.

O envio de convocatórias pelo correio vai continuar, o que está previsto é que a par dessa comunicação seja também enviado um SMS ou um email.