Na última segunda-feira, 28 de Janeiro, a Associação Académica de Coimbra (AAC) veio peremptoriamente exigir ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, uma clarificação acerca das suas prioridades governativas, nomeadamente o seu posicionamento face à propina. A atitude da AAC decorreu, e bem, do volte-face do ministro.
Em finais de Outubro de 2018, num esforço para tranquilizar a oposição, os parceiros à esquerda e o país, Manuel Heitor garantiu que a redução da propina não prejudicaria nenhum bolseiro universitário e acrescentou que Portugal devia rumar à eliminação da propina no 1.º ciclo de estudos do ensino superior. Cerca de dois meses depois, a 7 de Janeiro de 2019, durante uma intervenção na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, o ministro corroborou a ideia que transmitira ao país no ano findado. No mesmo dia, no próprio site do Partido Socialista pôde ler-se: “O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, defendeu hoje políticas que garantam a redução dos custos das famílias com filhos no ensino superior, admitindo o fim das propinas”
Passaram-se 19 dias e no passado dia 26 de Janeiro, em entrevista ao jornal Expresso, o mesmo ministro veio negar ter defendido o fim das propinas, escudando-se no discurso que proferira na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030. Preocupado que está com o estado do ensino superior, o membro do executivo decidiu promover um exercício de semântica.
No comunicado divulgado pela AAC na sua página de Facebook, numa habitual estratégia de exaltação do código genético que alegadamente caracteriza o movimento estudantil coimbrão, foi relembrada a permanente e inequívoca oposição à propina, desde a sua aplicação. Reiterou-se também o vanguardismo da AAC na dinamização do movimento associativo nacional "Rumo à propina 0". Criado em Dezembro de 2016 por associações e federações académicas de todo o país, foi responsável pelo envio de uma petição à Assembleia da República para a revisão da Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior “de forma a reduzir, progressivamente, o peso das propinas no orçamento global das Instituições de Ensino Superior na rede pública nacional”. É de louvar o empenho da Direcção-Geral da Associação Académica da Coimbra (DG/AAC).
Contudo, permitam-me partilhar convosco o meu descrédito perante a “intransigência” dos estudantes. O movimento associativo em Coimbra — e, convenha-se, a nível nacional — vive num estado de letargia profunda há pelo menos 25 anos, desde as últimas grandes acções reivindicativas no início da década de 90, com níveis de adesão cifrados em alguns milhares. A título exemplificativo, a 21 de Março de 2018, foi convocada uma manifestação pela DG/AAC onde se reivindicou a alteração do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), a redução de propinas, a regulação de taxas e emolumentos e mais acção social. Como se não bastasse a tímida participação dos estudantes, poucas centenas, o protesto partiu do Largo D. Dinis e terminou nos Jardins da AAC. Imaginem o terror do executivo, refugiado a 200 quilómetros, no Palácio de São Bento.
Paradoxalmente, a actual legislatura rompeu com o tabu da propina e alcançou-se a histórica redução do seu valor em 212 euros, estabelecendo-se que o tecto máximo da propina se fixará nos 856 euros. É evidente que, entre os estudantes, se ergueram vozes a favorecer este desfecho, todavia, o seu contributo foi (e é) risível. A nível nacional não existe unidade suficiente para se coordenar processos de contestação de grande amplitude. A realidade é a seguinte, o feito agora conquistado resultou quase exclusivamente da presente composição da Assembleia da República.
Os dirigentes associativos reduziram-se à sua própria condição, e, enquanto assim for, serão apenas isso, dirigentes associativos. O vanguardismo do movimento estudantil — missão, por excelência, de um bom associativista — extinguiu-se ou ficou amarrado a estratégias de mobilização que, claramente, não têm vindo a funcionar. É urgente mudar, debater e lutar. A participação da(s) academia(s) não se pode esgotar na discussão temas polémicos como a extinção da garraiada ou da praxe.
Na sequência da solicitação de audiência enviada ao primeiro-ministro e ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, esta quarta-feira, e temendo que o fulgor temerário da AAC seja fugaz e inconsistente, sou eu que exijo saber qual o posicionamento dos estudantes perante um ministro que mantém a postura esquiva que criticam. Exijo saber, em situação de confronto com os interesses dos estudantes, se a apregoada irreverência da AAC virá à tona. Vamos cobrir de preto o edifício da rua Padre António Vieira, em gesto de luto, ou vamos pintar as ruas de preto e branco, com os brados dos bravos e bravas que querem um ensino melhor, tendencialmente gratuito e de qualidade? Chega do atrevimento “copinho de leite”, na melhor das hipóteses incomoda os intolerantes à lactose.
