O ministro das Finanças está a ser ouvido esta quarta-feira na Assembleia da República, precisamente no dia a seguir ao CDS ter anunciado que iria avançar com uma comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Aos deputados Mário Centeno abordou o tema da auditoria para dizer: “Ninguém neste Governo tem qualquer problema com a auditoria, nem com as consequências que esta auditoria possa trazer.” E garantiu que serão apuradas todas as responsabilidades, incluindo responsabilidades civis. Olhando para o passado, afirmou que, na sua opinião, “houve má gestão na CGD”.

Centeno está a ser ouvido a pedido do PCP sobre o processo de reestruturação do banco público e garantiu aos deputados que deu indicações ao conselho de administração da Caixa “para levar até às ultimas consequências” o apuramento de responsabilidade. “É evidente que, como referi na última semana, importa compreender a quem compete fazer o quê. O apuramento das responsabilidades criminais compete às autoridades. O apuramento das responsabilidades contra-ordenacionais cabe ao Banco de Portugal, o supervisor. Ao Governo cabe e fê-lo de forma muito clara dar orientações estratégias à CGD”, disse.

Negando não ter querido saber do que se passou na Caixa, Centeno voltou a referir que foi este Governo a pedir esta auditoria. No último debate no Parlamento, na semana passada, o PSD tinha acusado o Governo de se furtar a pedir responsabilização civil dos seus antigos administradores e de estar a encobrir socialistas. Sobre este assunto Centeno garantiu que a administração da Caixa está a trabalhar para apurar também esse tipo de responsabilidades, o que significa um processo directo aos administradores, com pedidos de indemnização. “Estaremos lá para que todas as responsabilidades sejam assacadas”, referiu.

Mário Centeno foi criticado pelo deputado do PSD António Leitão Amaro por “falta de transparência”. No âmbito desta comissão de inquérito, Leitão Amaro questionou também o ministro sobre o “custo” da Caixa Geral de Depósitos. “São custos de um banco que está mais caro, que paga 10,75% (é o triplo das emissões anos antes) para ser mais pequeno. Assume estes custos? Queria que opinasse sobre estes dados de evolução da CGD nos últimos três anos. Os depósitos caíram 10 mil milhões de euros, o número de clientes caiu em 200 mil, o crédito a clientes caiu, menos 13 mil milhões de euros concedidos. Os activos do banco caíram e a percentagem do crédito concedido a empresas está estagnado.”

Na resposta, Centeno assumiu que a Caixa é agora um banco mais pequeno, mas que os indicadores até estão melhores do que o previsto. Não só assume que o banco está mais pequeno, mas que é esse o propósito. “Tem reduzido, sim, porque tem de se tornar um banco eficiente e para isso precisa de se reestruturar, de se reequilibrar. Todos os indicadores internos da CGD mostram que os trabalhadores no contexto do sector bancário mantêm vantagens muito claras e isso faz parte do ADN da Caixa e a Caixa vive bem com isso”, defendeu.

“Houve má gestão”, diz Centeno, que espera distribuição de dividendos este ano

O ministro das Finanças disse aos deputados que espera que a CGD “possa devolver já em 2019 o resultado da implementação deste plano de recapitalização” através do facto de ser um “banco estável”, mas também “na forma de dividendos, que é a forma que um banco tem de se relacionar com o accionista”, disse.

Nas respostas à deputada do BE Mariana Mortágua Centeno acabou por dar uma opinião sobre o que aconteceu ao sector bancário nos últimos anos e que levou ao cenário actual. Comparando com os outros países, Centeno defendeu: “Chegámos muito tarde a este processo e não fizemos o que era preciso ter sido feito durante o programa de ajustamento. Tínhamos um envelope de 12 mil milhões de euros de backstop da banca e só usámos metade.”

Para o ministro, há um indicador importante para avaliar o estado da banca quando chegou a funções: “Três quartos dos activos da banca estavam em bancos que estavam ou em resolução ou à beira da resolução, sem capital, como a CGD, ou sendo privados com problemas de tensão internos seríssimos. Não há nenhum país no mundo que consiga pôr a sua economia a funcionar nestas circunstâncias.” Observou que foi esse o indicador que dificultou o arranque da economia no final de 2015 e no início de 2016.

Nestas respostas, Centeno assumiu que para si houve “má gestão”: “Que isto tem custos tem, sobretudo quando há má gestão. É evidente para todos que essa má gestão existiu na CGD e teve custos e é importante que esses custos, se derem lugar a responsabilidade civil, as autoridades têm de a apurar.”

Mais tarde, referiria que “havia um problema generalizado de gestão de risco no sector bancário português”.

Centeno respondia à deputada bloquista, que considerou que quanto ao que aconteceu no passado “não havia interesse nenhum em abrir a caixa de Pandora”. “O PSD não queria abrir a caixa de Pandora em ano de eleições”, disse sobre o facto de o anterior Governo ter feito uma injecção de capital na Caixa sem querer saber o que levava àquela necessidade. Agora, “o país tem direito a saber”. “Não parece que haja nada de errado nisso, temos de conhecer”, defendeu, acrescentando que esta é uma boa altura para o fazer. “Podemos fazê-lo hoje, porque a Caixa está recapitalizada e está segura. Ainda bem que a recapitalização foi feita no momento certo, até para permitir outro escrutínio noutras condições”, considerou. A deputada criticou, no entanto, o facto de o Governo se estar a dispensar do seu papel de “fiscalizador” ao deixar que a Caixa seja o único banco a denunciar unilateralmente o acordo de empresa” e ao levar a cabo um plano de reestruturação que diminui a dimensão do banco. “Não nos serve nada ter um banco recapitalizado, se por imposição de Bruxelas, reduz balcões, acabando uma caixinha em vez da Caixa que é o maior banco português.”

Já Duarte Alves, deputado do PCP, também falou sobre o que aconteceu na CGD, mas disse que para o partido já se chegou a conclusões na anterior comissão de inquérito, em que se apurou todas as responsabilidades políticas, que atribuiu aos sucessivos governos. 

Na ronda de perguntas, João Almeida, deputado do CDS, questionou o ministro se podia garantir que quem está a assessorar a CGD agora não são os mesmos que estiveram envolvidos em muitos dos créditos ruinosos, ou na tomada de poder do BCP. Na resposta, o ministro respondeu que a contratação foi feita por consulta a três entidades e que uma se auto-excluiu por incompatibilidades. “A que foi contratada assinou uma declaração para garantir que não existiam esses conflitos de interesses. Esta preocupação foi transmitida ao conselho de administração da CGD.”