CDS quer apurar "contradições" entre o que foi dito e o que foi revelado na auditoria à CGD

Os centristas apresentaram esta tarde a proposta de constituição da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Retomam o âmbito da primeira comissão ao banco,

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O deputado João Almeida foi o rosto do CDS nas comissões de inquérito à CGD Adriano Miranda

O CDS retomou palavra por palavra o objecto da primeira comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), que decorreu entre 2016 e 2017. Os centristas querem que a nova comissão seja sobre a recapitalização do banco, levada a cabo pelo actual Governo em 2016, e à gestão do banco. Mas acrescenta-lhe um ponto. Os centristas querem apurar as "contradições" entre o que foi dito no Parlamento durante a anterior comissão de inquérito e o que foi apurado pelo relatório de auditoria da Ernst&Young.

Na proposta agora apresentada, o CDS assume que quer "averiguar as contradições entre as declarações proferidas nas audições da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco (a primeira) e as informações do relatório de auditoria da EY, nomeadamente sobre a concessão e renovação de créditos".

Esta é a única diferença para o texto que definiu as balizas da primeira comissão à CGD, em 2016. Como objecto, os centristas mantém a intenção de "avaliar os factos que fundamentaram a necessidade da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, incluindo as efectivas necessidades de capital e de injecção de fundos públicos e as medidas de reestruturação do banco", como primeiro ponto. 

Em segundo lugar, querem "apurar as práticas da gestão da Caixa Geral de Depósitos no domínio da concessão e gestão de crédito desde o ano de 2000 pelo banco em Portugal e respectivas sucursais no estrangeiro, escrutinando em particular as posições de crédito de maior valor e/ou que apresentem maiores montantes em incumprimento ou reestruturados, incluindo o respectivo processo de aprovação e tratamento das eventuais garantias, incumprimentos e reestruturações".

E por fim, propõem-se a "apreciar a actuação dos órgãos societários da CGD, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, dos auditores externos, dos Governos, bem como dos supervisores financeiros, tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes, no que respeita à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais credores e trabalhadores da instituição e à gestão sã e prudente das instituições financeiras e outros interesses relevantes que tenham dever de salvaguardar".

No texto que define o que deve ser este novo inquérito parlamentar, os deputados do CDS escrevem que houve uma "rejeição, pelo PS, BE e PCP" da prorrogação dos trabalhos da comissão que determinou o seu fim. Uma crítica que tem sido uma constante por parte dos centristas e dos sociais-democratas à actuação dos três partidos da esquerda naquela comissão

Esta frase pode dificultar a aprovação do inquérito por parte da maioria de esquerda do Parlamento. Até agora, apenas o PCP se mostrou contra a realização de um inquérito parlamentar. Ainda esta manhã, o deputado Duarte Alves disse na audição a Mário Centeno que para o partido já tinham sido apuradas as responsabilidades políticas. Mas o facto de o PCP ser o único frontalmente contra, não significa que BE e PS assinem de cruz o texto dos centristas.

Aliás, em conversa com o PÚBLICO, o deputado socialista João Paulo Correia tinha admitido a criação de um inquérito que se focasse nos actos apurados pela auditoria, que revelou imparidades na CGD de 1.200 milhões de euros.

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