O Ministério da Agricultura garantiu esta segunda-feira que não existem laranjas importadas da África do Sul que contenham substâncias proibidas pela União Europeia a ser comercializadas em Portugal.

Em reacção à notícia de um estudo levado a cabo pela Unió de Llauradors, uma instituição de agricultores valenciana que descobriu que existem produtos fitossanitários nos citrinos importados para a União Europeia, fonte do Ministério da Agricultura garante que a UE tem “a legislação de segurança alimentar mais apertada do mundo” e que existe um sistema de alerta rápido caso algum produto que contenha substâncias proibidas seja detectado num estado-membro.

O estudo identificou mais de 50 herbicidas ou insecticidas utilizados para eliminar pragas e doenças nas plantas, mas contactado pelo PÚBLICO o Ministério da Agricultura diz que apesar de as transacções intracomunitárias as mercadorias circulam livremente, os produtos têm de cumprir os critérios de segurança alimentar.

Todos os alimentos que sejam oriundos de países terceiros são fiscalizados quer venham por fronteira aérea ou marítima, e caso não cumpram esses critérios é imediatamente emitido um alerta rápido para todos os estados-membros para impedir que esse mesmo alimento possa entrar por outro lado. 

Segundo a ASAE, o RASFF, Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (em inglês Rapid Alert System for Food and Feed) é um programa em rede que serve para notificar riscos directos ou indirectos para a saúde humana ligados a géneros alimentícios ou a alimentos para animais, e abrange os Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

O sistema é composto por pontos de contacto em todos os países que fazem intercâmbio de informações relativas a perigos para a saúde. O serviço funciona de forma permanente tem três tipos de notificações de alerta: um aviso de um risco que pode exigir uma acção rápida noutro país membro, um risco que não exige uma acção rápida ou uma notificação de rejeição de qualquer lote, contentor ou carga de alimentos.

No caso da África do Sul, um dos principais fornecedores extracomunitários de frutas e hortícolas frescas da União Europeia, o uso deste tipo de produtos é autorizado e permite aos agricultores africanos praticar preços mais baixos do que a sua concorrência na Europa. No entanto, tal como garantiu o Ministério da Agricultura, “apenas as frutas que tiverem condições de entrar são comercializadas”. 

Para além do RASFF, em Portugal existe um plano nacional de pesquisa de resíduos que faz uma pesquisa regular num conjunto vasto de alimentos para garantir que aquilo que é vendido está dentro das normas, independentemente da origem.

Já a ASAE garante ao PÚBLICO que tem realizado acções dirigidas aos géneros alimentícios em causa, designadamente frutas, "quer em estabelecimentos de comércio por grosso quer em estabelecimentos retalhistas e até mesmo venda ambulante, verificando o cumprimento das informações disponibilizadas ao consumidor ao nível da rotulagem, rastreabilidade do produto e condições de armazenamento e conservação". 

Segundo a entidade, é obrigatório em todos os Estados membros da União Europeia a existência de Planos de Controlo dos géneros alimentícios, destacando-se para este tipo de situações o Plano de Controlo de Resíduos de Pesticidas em Produtos Agrícolas de Origem Vegetal (PCRPPOV), coordenado pela Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e executado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Resultados "conformes"

A ASAE assegura que nos últimos dois anos todas as amostras colhidas de laranjas provenientes da África do Sul revelaram "resultados conformes" e que "através dos estudos realizados foram detectados múltiplos resíduos de pesticidas". No entanto, a autoridade garante as substâncias estão dentro dos limites de segurança considerados legais para a alimentação humana.

No desalfandegamento deste tipo de produtos, diz a ASAE, intervém a Autoridade Tributária e Aduaneira, "através de estâncias onde são cumpridas as formalidades aduaneiras de importação" e a Direcção Geral de Veterinária, "através dos seus inspectores fitossanitários que deverão verificar a existência do certificado que atesta o cumprimento das exigências do país a que se destina a remessa". 

A entidade garante ainda que continuará a acompanhar o assunto e "caso considere necessário desenvolverá outras acções com a inclusão de colheitas de amostras de citrinos com origem na África do Sul".

Na sexta-feira, o eurodeputado Carlos Coelho (PSD) questionou a Comissão Europeia sobre as laranjas comercializadas em Portugal, alertando para um potencial risco para os consumidores. Numa pergunta assinada juntamente com sete eurodeputados espanhóis, Carlos Coelho pretendia saber se a Comissão Europeia considera suspender a importações de cítricos e rever os acordos existentes com aquele país neste domínio.

O social-democrata, que integra a Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu, referiu, em comunicado, a necessidade de ser garantido "um elevado nível de protecção da vida e da saúde humanas, a protecção dos interesses dos consumidores e práticas equitativas no comércio de alimentos, tendo em conta a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e a protecção do ambiente".

"Os consumidores devem ter a garantia de que os alimentos que compram na Europa são seguros, cabendo à Comissão [Europeia] e às suas agências executivas e aos estados-membros esse escrutínio para garantir que todas as importações provenientes de outros países se pautam pelas mesmas normas", afirmou Carlos Coelho.

Espanha é o maior produtor europeu de laranjas

Segundo o Eurostat, em 2010, a Itália e a Espanha apresentavam a maior produção de produtos hortícolas e frutos entre os Estados-Membros da UE, com 96,8% das laranjas a ser produzida em Espanha ou em Itália. 

Segundo o Hipersuper, jornal especializado em informação económica e sectorial para profissionais, a Espanha produz mais de metade da laranja da União Europeia, com uma área de produção de 140 mil hectares. Os estados-membros colheram, em 2017, 6,2 milhões de toneladas de laranja. A Espanha colheu 3,4 milhões dessas toneladas, o que representa 54% do total dos países da EU e foi também o maior exportador do fruto. Com Lusa